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D.O. nº28121 de 10/11/2021
EXTRATO PORTARIA N°1306 2021 ATESTO DAS FATURAS DE AGUA Juara (1)
D.O. nº28121 de 10/11/2021

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE 0102021 PALESTRA Maria Elizabeth Queijo

D.O. nº28121 de 10/11/2021
EXTRATO 1° TERMO ADITIVO CONT 0242021 CESAR VANIN

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 010/2021

Processo nº: 11688/2021

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: Maria Elizabeth Queijo

Objeto: Trata-se da contratação da Professora Dra. Maria Elizabeth Queijo que ministrará a palestra “Ramificações do direito de não produzir provas contra si mesmo” no evento “Congresso em Direito Probatório da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso”.

Valor Total: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Dotação Orçamentaria: 36

Elemento Despesa: 10101.0001.03.128.405.1224.9900.339000000.240.1.1

Fundamento:  Art. 25, II, c/c art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93, bem como no Parecer nº 423/2021 da Assessoria Jurídica da DPMT.

Cuiabá, 09 de novembro de 2021

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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