Legislação

D.O. nº28119 de 08/11/2021
PORTARIA Nº 268/2021/GAB/SESP

D.O. nº28121 de 10/11/2021

PORTARIA 277 2021 SESP DESIGNAÇÃO

D.O. nº28123 de 12/11/2021
COMISSÃO PERMANENTE INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 146/2018/GAB/SEJUDH

PORTARIA N.º 277/2021/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 001/2021/GAB/SESP/MT, de 04/01/2021, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

Nº Contrato	Fornecedor	Unidade	Fiscal Titular	Fiscal Substituto	Efeito
245/2021/SESP (proc. 258515/2021)	AEROGLOBO REVENDEDORA DE PRODUTOS AERONAUTICOS LTDA - ME	CBM	MACKSEN FULVIO SEMOTO ANTONIETTI FERNANDES (232624)	WEBER DIONÍSIO BATISTA JÚNIOR (28669)	27/10/2021
Objeto:Contratação da empresa para ministrar treinamento em SIMULADOR DE VOO para os pilotos de avião do Corpo de Bombeiros Militar do Mato Grosso. Inexigibilidade de Licitação nº 026/2021/SESP. Valor: R$ 51.000,00
236/2021/SESP (proc. 222516/2021)	MARISTELA CRISTHIANNE MALI NASR ME.	Penitenciária Central Do Estado	TAÍSA AIDAMUS PRADO GENARO (91809)	RODRIGO GUAPO PAVARINA (225943)	27/10/2021
Penitenciária Feminina Ana Maria Do Couto	SANDRA DE PAIVA FONSECA (4854782)	FLÁVIA RODRIGUES XAVIER (226082)	27/10/2021
Centro de Ressocialização de Cuiabá:	NAZARÉ HADDAD (96057)	LUCIENE DOS SANTOS GONÇALVES (228170)	27/10/2021
Cadeia Pública De Várzea Grande	MÁRIO TORRES NETO (233549)	ZENIL DA CONCEIÇÃO MENDES (258347)	27/10/2021
Objeto:Manutenção corretiva e preventiva de equipamentos odontológicos e periféricos (autoclave, cadeira, equipo, peças de mão e outros), compreendendo os serviços de montagem, instalação e consertos com inclusão de peças, para atendimento das demandas das unidades penais do Estado de Mato Grosso, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 112/2021/SESP. Valor: R$ 39.624,00
232/2021/SESP (proc. 325613/2021)	BUILT UP ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA	SISPEN	Titulares: KAREN FERNANDA DE OLIVEIRA SOUZA (291136) e ELISANDRIO MACEDES DOURADO (115425)	27/10/2021
Substitutos: RODRIGO VILELA BORGES OJEDA (118500) e NELI ASSUNÇÃO SILVA (92859
Objeto:elaboração de solução completa incluindo o desenvolvimento de anteprojeto arquitetônico, projeto básico, complementar e executivo, para demolição de estruturas existentes e execução das obras de construção dos novos Raios 01 e 07 na Penitenciária Central do Estado - PCE, no município de Cuiabá/MT. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2021/SESP. Valor: R$ 23.996.371,75
257/2021/SESP (proc. 322095/2021)	SUBLYME DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS EIRELI.	PMMT	LUCIANO ESTRAL DE SOUZA (989540014)	DIEGO JOHN GUINDANI SILVA (205128)	29/10/2021
SESP	DIEGO FERNANDO DA SILVA (233134)	ELDO FARIA ORRO (273184)	29/10/2021
GEFRON	GEYSON KATSJIRO YAMASSAKI (208237)	MARCELO GOMES SOBRINHO (118604)	29/10/2021
Objeto:Aquisição de material permanente - Cadeiras Giratórias, Cadeira de aproximação e Cadeira Diálogo, para os setores administrativos da SESP, da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, GEFRON, Diretoria de Saúde da PMMT e BOPE/PMMT. Adesão Carona à Ata de Registro de Preços nº 026/2021/PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER oriunda do Pregão Presencial 009/2021 PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER. Valor: R$ 570.335,00
OF018/2021/SESP (proc. 234710/2021)	ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEÍCULOS LTDA	GEFRON	LOURIVALDO MALDONADO FERREIRA (108003)	REGINALDO APARECIDO LOPES (111583)	28/10/2021
Objeto: Aquisição de equipamentos de comunicação via Satélite para atender os policiais do GEFRON/SESP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. ADESÃO CARONA À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2021/4ª CIA COM oriunda do PREGÃO SRP Nº 02/2021. Valor: R$ 28.000,00
OF022/2021/SESP (proc. 353528/2021)	GERAÇÃO 2000 CALÇADOS, CONFECÇÕES E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - EPP	Rede Cidadã	EMILTON JORGE DA SILVA (37569)	ANDERSON MONETEIRO DE AGUIAR (111947)	03/11/2021
Objeto: Aquisição de bens de consumo materiais esportivos - quimonos jiu-jitsu, cordas, bolas, dentre outros para atender as necessidades da Coordenadoria da Rede Cidadã de Mato Grosso. Pregão Eletrônico nº 127/2021/SESP. Valor: R$ 44.089,00
251/2021/SESP (proc. 113597/2021)	IBHaS INSTITUTO BRASIL DE HARMONIA SOCIAL	Coord. Saúde Penitenciária	NAILA CRISTINA DE SOUZA (290931)	MARA LÚCIA MARTINS MAGRI (9059)	29/10/2021
Penitenciária Central do Estado	LINDOMAR HENRIQUE DA SILVA (109681)	LEONARDO JOSÉ SANTOS LOPES (102825)	29/10/2021
Centro de Ressocialização De Cuiabá	WINKLER DE FREITAS TELES (233457)	AMARILDO FRANCO CESAR (114749)	29/10/2021
Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May	MARIA GISELMA FERREIRA DA SILVA (70437)	JAQUELINA APARECIDA SANTI (250115)	29/10/2021
Centro de Custódia Da Capital	ISAIAS MARQUES DE OLIVEIRA (127425)	KENER RICARDO BARBOSA (108794)	29/10/2021
Centro De Ressocialização De Várzea Grande	LUÍS GONZAGA COELHO DE MIRANDA (44174)	KELLY CRISTINA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (109533)	29/10/2021
Complexo Penit. Ahamenon Lemos Dantas	ALEX GONÇALO RONDON (1117839)	EDILSON LEÃO CAVALCANTE (232812)	29/10/2021
Penitenciária De Rondonópolis	AILTON FERREIRA (139108)	VINICIUS DE MELO BERGAMO (226011)	29/10/2021
CP Feminina de Rondonópolis	SILVANA DOS SANTOS LEITE LOPES (85376)	ELIANE AVELINO DOS ANJOS (111074)	29/10/2021
Penitenciária De Sinop	ADALBERTO DIAS DE OLIVEIRA (220004)	PAULO CÉZAR DE SOUZA (233964)	29/10/2021
CP Porto Dos Gaúchos	BRUNO CORREIA DA SILVA (291011)	SÉRGIO ROGÉRIO BERNARDI (290950)	29/10/2021
CDP Peixoto de Azevedo	MANOY DA SILVA RODRIGUES (232246)	VERÔNICA APARECIDA DA SILVA (138403)	29/10/2021
CDP de Lucas Do Rio Verde	MARIANA FROTA CASTRO (291020)	RANGEL SILVA FROTA (290925)	29/10/2021
CP de Sorriso	TANIA MARCIA DAMBROSIO (118174)	JAISSON SCHOENHERR (118010)	29/10/2021
Penitenciária de Água Boa	DANIEL ENGLEITNER (232051)	ALDECIDES DE AQUINO SILVA (120259)	29/10/2021
CP Feminina de Nova Xavantina	TATIANA ALVES MOURA SANTOS SOARES (144813)	GERCY FERNANDES DOS SANTOS (232123)	29/10/2021
CP de Barra do Garças	MAICON DA COSTA OLIVEIRA (129664)	FRANCIELE RODRIGUES DA FONSECA (257339)	29/10/2021
CP Primavera Do Leste	LÍDIA DOURADO PANIAGO (251801)	LUCIANA AMORIM FERREIRA WARMBIER (257569)	29/10/2021
CDP De Tangará Da Serra	ROBERTO DE SOUZA SIQUEIRA (251910)	MARIA DE FÁTIMA MORENO CAMARGO (257586)	29/10/2021
CP Barra Do Bugres	JÚLIO SEBASTIÃO DE PAULA (249679)	BRUNO DARTAGNAN DE OLIVEIRA (21931)	29/10/2021
CP Feminina de Nortelândia	ADRIANA SILVA DUARTE QUINTEIRO (86254)	APARECIDA ANCHIETA GOMES MADUREIRA (222868)	29/10/2021
CP Campo Novo Do Parecis	JULIANA DE MATOS (250439)	ADRIANA BENÍCIO GUIMARÃES (236998)	29/10/2021
CDP De Juína	IZAC JORGIMAR NUNES FONSECA (251789)	FABIANA SANCHES JORGE DE ALMEIDA (296187)	29/10/2021
CP Alta Floresta	LUIZ HENRIQUE B. DE OLIVEIRA JÚNIOR (232254)	VANDERVAL VIGINOTI (232198)	29/10/2021
CP Feminina de Colíder	LUCIANA CARVALHO ESPINHA (54343)	MARIA MARCIA ALVES GARCIA (256560)	29/10/2021
CP Masculina de Cáceres	DEUZUITA BARBOSA DE MEDEIROS (250498)	ALEX DE PAIVA BARBOSA (248429)	29/10/2021
CP Feminina de Cáceres	FRANCISKELY CAMPOS MOREIRA (138541)	VANESSA CRISTINA O. PROFETA (136240)	29/10/2021
CDP Pontes E Lacerda	CRISTINA MOREIRA BARBOSA (236970)	MEGARON VALTER DINIZ (256582)	29/10/2021
Objeto: Contratação de pessoa (s) jurídica (s) para quarteirização de serviços profissionais nas especialidades médico (clínico geral, ginecologista e psiquiatra), enfermeiro, farmacêutico e técnico de enfermagem, necessários à oferta de assistência à saúde das pessoas privadas de liberdade no Sistema Penitenciário de Mato Grosso. Dispensa de Licitação Nº 011/2021/SESP. Valor: R$ 6.353.969,28

Objeto: Valor: R$

Objeto: Valor: R$

Objeto: Valor: R$

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 09 de novembro de 2021.

CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM

Secretário Adjunto de Segurança Pública

(Original assinado)

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