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PORTARIA Nº 204/2021/SECEL-MT

Institui a Comissão Eleitoral para Coordenação Geral do processo eleitoral dos Membros representantes da Sociedade Civil de diferentes expressões e territórios culturais e seus respectivos suplentes para o Conselho Estadual de Cultura - CEC/MT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, II da Constituição Estadual, c/c a Lei nº 10.378/2016, de 1º de março de 2016 e o artigo 7°, §3° do Regimento Interno do Conselho Estadual de Cultura.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Eleitoral prevista no artigo 7°, §3° do Regimento Interno do Conselho Estadual de Cultura para cumprir as atribuições estabelecidas para o processo eleitoral vindouro, de acordo com o Regimento Interno Eleitoral para eleição dos membros representantes da sociedade civil de diferentes expressões e territórios culturais e seus respectivos suplentes para o conselho estadual de cultura - CEC/MT.

Art. 2º Designar como membros da Comissão Eleitoral de que trata o artigo anterior as pessoas abaixo relacionadas:

Alessandra Keiko Galvão Okamura Ames - Cons. Representante do Poder Público - SECEL;

Carlos Renato Pina dos Santos - Repres. de Classe Artística, Patrimônio Histórico e Cultural;

Cinthia de Miranda Mattos - Conselheira Representante do Poder Público - SECEL;

Jandeivid Lourenço Moura - Conselheiro Representante do Poder Público - SECEL;

Janderson Perin dos Santos - Representante de Classe Artistica, Território Juruena;

Jogiane Hellensberger - servidora da SECEL; e

Nilma da Cunha Godoi - Secretária-Executiva do Conselho Estadual de Cultura.

Parágrafo único - A Comissão Eleitoral será presidida pelo Conselheiro Representante do Poder Público e Secretário Adjunto de Cultura - Jandeivid Lourenço Moura.

Art. 3º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 1º.11.2021.

Cuiabá-MT, 29 de outubro de 2021.

ALBERTO MACHADO

Presidente do Conselho Estadual de Cultura de Mato Grosso Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer