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D.O. nº28120 de 09/11/2021
ATO N. 5.356/2021
D.O. nº28120 de 09/11/2021

ATO N. 5.353/2021

D.O. nº28124 de 16/11/2021
ATO N. 5.477/2021

ATO N. 5.353/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I e §3º, inciso I todas da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei Complementar nº 441, de 24.10.2011, com aplicação da Lei nº 9538, de 26.05.2011, com proventos calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 517798/2021, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). FLAVIA MARIA DE FRANCA MANGUEIRA, portador (a) do RG nº 2705976-6/SESP/MT e do CPF nº 305.360.734-49, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFIS TEC NIV SUPERIOR SERV SAUDE SUS D-007,       40 horas semanais de trabalho, contando com 31 Anos, 10 Meses e 29 Dias de tempo total de contribuição, contados até 8 de Novembro de 2021., lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 8 de Novembro de 2021.

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