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D.O. nº28119 de 08/11/2021
EXTRATO DE PORTARIA Nº. 706/2021/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28120 de 09/11/2021

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO Nº. 592/2021

D.O. nº28120 de 09/11/2021
RESCISÃO DO CONTRATO 003/2021 - RONDAI SEGURANÇA

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO

Nº. 592/2021

(PROCESSO N° 458094/2021)

OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Cooperação Técnica a integração e cooperação técnica, administrativa e de delegação de poderes entre as partes, para fiscalização, autuação, aplicação de penalidades e arrecadação de multas.

ASSINATURA: 04/11/2021.

VIGÊNCIA: 04/11/2021 a 03/11/2026.

COOPERANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES.

COOPERADA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE/MT - SILVANO PEREIRA NEVES.

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