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D.O. nº28119 de 08/11/2021
Portaria n. 43.2021.GSALARH.SEMA.MT - Alteração PCH's Rancho Grande Progresso
D.O. nº28120 de 09/11/2021

Publicação Novembro 04

D.O. nº28121 de 10/11/2021
Publicação de Licenças SUIMIS 09.11.2021

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A, CNPJ: 33.337.122/0065-91, PROCESSO: 435956/2015. Município: Cuiabá/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°40’20”S e Long. 55°58’33,60”W; Vazão máxima de bombeamento 1,20 m³/h por um período de 3,33 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 08/11/2031. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

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