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D.O. nº28119 de 08/11/2021
PORTARIA Nº 136 2021SAOR IC Nº 1242014 RECEBIMENTO DEFINITIVO
D.O. nº28119 de 08/11/2021

PORTARIA Nº 137 2021SAOR IC Nº 0252016 RECEBIMENTO DEFINITIVO

D.O. nº28120 de 09/11/2021
PORTARIA nº 0672021 FISCAIS CONCESSÕES E PARCERIAS

PORTARIA Nº 137/2021/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 025/2016/SINFRA, firmado com a Empresa SEMEC SERVIÇOS DE MOTOMECANIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA., cujo objeto é a Execução dos serviços de Conservação Corretiva e Preventiva na Malha Rodoviária Estadual (Rodovias Pavimentadas e Não Pavimentadas) - Região de CONFRESA, equivalente à Região 07, nos trechos discriminados na Relação de Segmentos do anexo III do Termo de Referência.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1. Eng° PAULO ROBERTO MACHADO GOMES - Matrícula n° 214100 - Presidente;

2. Engª PAULA JANAYNA FENERICH - Matrícula n° 2644261° Membro;

3. Eng° NELSON RIBEIRO DE MOURA -  Matrícula n° 81514 - 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 29 de Outubro de 2021.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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