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D.O. nº28119 de 08/11/2021
PORTARIA Nº 135 2021SAOR IC Nº 0342015 RECEBIMENTO DEFINITIVO
D.O. nº28119 de 08/11/2021

PORTARIA Nº 136 2021SAOR IC Nº 1242014 RECEBIMENTO DEFINITIVO

D.O. nº28119 de 08/11/2021
PORTARIA Nº 137 2021SAOR IC Nº 0252016 RECEBIMENTO DEFINITIVO

PORTARIA Nº 136/2021/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 124/2014/SINFRA, firmado com a Empresa TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA., cujo objeto é a Execução de Serviços de Conservação, Restauração e Melhoramento do Pavimento da Rodovia MT 344, Trecho: Entr BR 070/MT - 140 (Campo Verde) - Entr BR 163/364 (Jaciara), numa extensão de 64,80 Km, nos Municípios de Campo Verde, Dom Aquino e Jaciara-MT.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1. Eng.° ANTONIO CARLOS TENUTA -Matrícula n° 80964 - Presidente;

2.Eng° PAULO ROBERTO MACHADO GOMES - Matrícula n° 214100,- 1° Membro;

3. Eng° FERNANDO AUGUSTO CARVALHO -  Matrícula n° 81462- 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 29 de Outubro de 2021.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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