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D.O. nº28119 de 08/11/2021
LICENÇA DUDCÁCERES 05.11.2021
D.O. nº28119 de 08/11/2021

Portaria n. 40.2021.GSALARH.SEMA.MT - Alteração - USINAS ITAMARATI

D.O. nº28119 de 08/11/2021
Portaria n. 41.2021.GSALARH.SEMA - Alteração PCH SAC 14

PORTARIA Nº 40/2021/GSALARH/SEMA-MT

Designar Alteração na composição da equipe multidisciplinar da Portaria n° 16/2021/GSALARH/SEMA, para constituír Comissão de Análise do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental -EIA/RIMA, protocolo n.º 109022/2021, Interessado: USINAS ITAMARATI S/A., referente a ampliação em 55 MW da Unidade de Geração de Energia Elétrica (UTE)-Co-Geração, localizada na Usina Itamarati, Município de Nova Olímpia - MT.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, inciso VIII, do Decreto n.º 1.661, de 13 de setembro de 2018 c/c com o art. 2º, da Portaria n.º 73/2019/GSMA-MT; e,

Considerando que para o Licenciamento Ambiental da ampliação em 55 MW da Unidade de Geração de Energia Elétrica (UTE) - Co-geração, há necessidade da elaboração e apresentação de EIA/RIMA, conforme estabelece art. 24 do Código Ambiental do Estado, Lei Complementar nº 38/1995;

Considerando que o EIA/RIMA apresentado pela Usinas Itamarati S.A., foi elaborado por equipe multidisciplinar, conforme estabelece o art. 23, § 2° da Lei Complementar nº 38/95;

Considerando que a exemplo de sua elaboração para a análise do EIA/RIMA, por parte da SEMA, há necessidade de formação de equipe multidisciplinar.

Resolve:

Art. 1º Designar uma equipe multidisciplinar composta pelos servidores abaixo relacionados para constituírem a Comissão de Análise do EIA/RIMA, processo n.º 109022/2021.

I - Ayrton Sens Brittes Junior - Engenheiro Florestal;

II - Cleuzimeire da Silva Souza -Bióloga - Coordenadora da Equipe;

III - Otávio Rodrigues Mendes  - Engenheiro Ambiental;

IV - José Carlos Bispo - Engenheiro Civil;

V - Germano Gomes Passos Júnior - Geólogo.

VI- Jerônimo Couto Campos - Engenheiro Agrônomo

Art. 2º A Comissão terá prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a correr da data de publicação para emitir Parecer Técnico referente aos estudos realizados;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 05 de novembro de 2021.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SALARH-SEMA/MT

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