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D.O. nº28119 de 08/11/2021
Portaria 2052021SECEL Avaliação Desempenho
D.O. nº28119 de 08/11/2021

Portaria 2022021 Fiscais Contratos SUPER ESTÁGIOS LTDA EPP Publ Retificação

D.O. nº28119 de 08/11/2021
Portaria 2032021 Fiscais Contratos CIEE Publ Retificação

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº. 202/2021/SECEL

Data da publicação: 05/11/2021, DOE nº 28.118, PÁGINA 37.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Sra. KELLY KÁTIA BENEVIDES VIEGAS, matrícula nº 255.480, para exercer a função de fiscal do Contrato relacionado abaixo.

CONTRATO / PROCESSO

CONTRATADA / CNPJ

OBJETO

VALOR

VIGÊNCIA

176/2020 /SECEL,

94605/2020

Super Estágios Ltda - EPP, CNPJ: 11.320.576/0001-52

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento junto às instituições de ensino, de estudantes dos ensinos superiores, para preenchimento de bolsas para estágio em pós-graduação (lato e stricto sensu), para atender a SECEL/MT, ARP nº 002/2020, decorrente do P. Eletrônico nº 020/2019/SEPLAG.

R$ 366.966,00

12 (doze) meses, de 10/08/2021 a 09/08/2022.

Art. 2º Designar a servidora Sra. HELIZANDRA CONTE, matrícula nº 269.920, para exercer a função de suplente de fiscal do Contrato relacionado acima.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como em consonância com a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL.

ONDE-SE LÊ:

Art. 4º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 10/08/2021.

LEIA-SE:

Art. 4º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 03/11/2021.

Art. 5º Revogar as disposições em contrário.

ALBERTO MACHADO

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

(original assinada)

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