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D.O. nº28119 de 08/11/2021
Portaria 2022021 Fiscais Contratos SUPER ESTÁGIOS LTDA EPP Publ Retificação
D.O. nº28119 de 08/11/2021

Portaria 2032021 Fiscais Contratos CIEE Publ Retificação

D.O. nº28119 de 08/11/2021
Portaria 2062021 Fiscais Cont 1062021SECEL Amazonas Comércio pu

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº. 203/2021/SECEL

Data da publicação: 05/11/2021, DOE nº 28.118, PÁGINAS 36 e 37.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Sra. KELLY KÁTIA BENEVIDES VIEGAS, matrícula nº 255.480, para exercer a função de fiscal do Contrato relacionado abaixo.

CONTRATO / PROCESSO

CONTRATADA / CNPJ

OBJETO

VALOR

VIGÊNCIA

177/2020 /SECEL,

50264/2020

Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE - CNPJ nº 61.600.839/0001-55

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento junto às instituições de ensino, sediadas em território mato-grossense, de estudantes dos ensinos médio e superior, para preenchimento de até 50 (cinquenta) bolsas de estágio existentes na Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer SECEL/MT, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 006/2019/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 007/2019/SEPLAG

R$ 827.640,48

12 (doze) meses, de 13/08/2021 a 12/08/2022.

Art. 2º Designar a servidora Sra. LÚCIA HELENA FARIA BARBOSA, matrícula nº 254.448, para exercer a função de suplente de fiscal do Contrato relacionado acima.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como em consonância com a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL.

ONDE-SE LÊ:

Art. 4º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 13/08/2021.

LEIA-SE:

Art. 4º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 03/11/2021.

Art. 5º Revogar as disposições em contrário.

ALBERTO MACHADO

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

(original assinada)

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