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D.O. nº28118 de 05/11/2021
Portaria nº 221 FUNDEB setembro2021
D.O. nº28119 de 08/11/2021

Portaria nº 197 2021 Termo de Contrato 002 2021 TERMO DOAÇÃO BRASNORTE 2021

D.O. nº28124 de 16/11/2021
Tornar sem efeito PORTATIA N 193 2021 GASOLINI

PORTARIA N° 197/2021/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seu respectivo substituto para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo

Termo de Doação

Donataria

Objeto

Servidores Designados

Nº 80897/2019

Nº 002/2021

Município de Brasnorte/MT.

Doação de bem móvel que entre si celebram o Estado De Mato Grosso e Município De Brasnorte/MT.

Fiscal: Aldo do Padro Junior - Matrícula 252631.

Substituto: Jackeline Miyuki Ogawa Garcia de Deus - Matrícula: 200425.

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8666/93 e a Instrução Normativa 002/2020/SEFAZ.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 03 de novembro de 2021.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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