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PORTARIA N° 049/2021/SEDEC - DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a designação dos fiscais na qualidade de titular e suplente do Contrato n° 013/2020, firmado entre o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a empresa D I Comércio e Serviços Ltda.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os servidores Wagner Faria do Amaral, matrícula n° 126827, na qualidade de fiscal titular, e Wilhas de Souza Silva Mendes, matrícula n° 233497, na qualidade de fiscal suplente, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n° 013/2020, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, e a empresa D I Comércio e Serviços Ltda, formalizado através do processo administrativo n° 458692/2019/SEDEC, cujo objeto consiste na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, de catraca eletrônica de acesso para atender a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

Art. 2° - O servidor Wilhas de Souza Silva Mendes, nomeado como fiscal suplente, substituirá o servidor titular no período de férias, licenças e demais ausências deste.

Art. 3° - Os servidores designados por meio desta Portaria têm suas atribuições regulamentadas pela Portaria n° 002, de 14 de janeiro de 2016.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 5° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

ANDRÉA ANDOLPHO DE MORAES

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico