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PORTARIA N° 048/2021/GSAAS/SEDEC - DE 03 DE NOVEMBRO 2021.

Dispõe sobre a designação dos fiscais na qualidade de titular e suplente do Contrato n° 025/2021, firmado entre o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a empresa Facchini S/A.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1° - Designar as servidoras, Michelle Dayane Barbosa Silva, matrícula n° 307096 , na qualidade de fiscal titular, e Maiume Rosa de Souza Cunha, matrícula n° 295375, na qualidade de fiscal suplente, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n° 025/2021, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, e a empresa Facchini S/A, formalizado através do processo administrativo n° 63318/2020, cujo objeto é a aquisição de carroceria nova para caminhão, tipo baú, carga fechada, via dispensa de licitação (art.24, V, Lei 8.666/93).

Art. 2° - A servidora Maiume Rosa de Souza Cunha, nomeada como fiscal suplente, substituirá a servidora titular no período de férias, licenças e demais ausências deste.

Art. 3° - As servidoras designadas por meio desta Portaria têm suas atribuições regulamentadas pela Portaria n° 002, de 14 de janeiro de 2016.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 5° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

ANDRÉA ANDOLPHO DE MORAES

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

(Original assinada)