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D.O. nº28118 de 05/11/2021
Retificação da Portaria N 1912020GBSES LJ
D.O. nº28119 de 08/11/2021

PORTARIA Nº 949/2021/GBSES

D.O. nº28119 de 08/11/2021
Portaria nº 0102/2021 - CCAD/CADSS/SGP/SES/MT

PORTARIA N.º 949/2021/GBSES

RETIFICA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INDICADA NO ARTIGO 3º DA PORTARIA N.º 924/2021/GBSES, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EDIÇÃO N.º 28.116.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual e,

CONSIDERANDO a publicação da Portaria n. º 924/2021/GBSES, publicada no D.O.E. n. º 28.116, que ordenou o repasse, em parcela única, fundo a fundo, do incentivo financeiro estadual referente ao Programa IMUNIZA MAIS MT para os municípios do estado de Mato Grosso que tiveram o melhor desempenho na campanha de vacinação Influenza e Covid-19, conforme avaliação de outubro de 2021, totalizando o valor de R$ 1.810.000,00 (um milhão e oitocentos e dez mil reais);

RESOLVE:

Art. 1º Retificar em partes a Portaria nº. 924/2021/GBSES, especificamente o artigo 3º que indicou a Dotação Orçamentária pela qual se dará o repasse financeiro que trata a referida portaria, aplicando-lhe a seguinte redação:

ONDE SE LÊ:

“Função: 10 - Saúde;

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde;

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde/FES;

Ação: 2522 - Reorganização do Sistema de Vigilância em Saúde;

Fontes de Recurso: 134, 196 e 385.”

LEIA-SE:

Função: 10 - Saúde;

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde;

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde/FES;

Ação: 2510 - Reorganização da Atenção Primária à Saúde (APS);

Fontes de Recurso: 134, 196 e 385.

Art. 2º. As demais disposições permanecem inalteradas.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE!

Cuiabá-MT, 05 de novembro de 2021.

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