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D.O. nº28118 de 05/11/2021
EXTRATO JANGADA
D.O. nº28118 de 05/11/2021

Aviso dispensa Planalto da Serra MT

D.O. nº28119 de 08/11/2021
Extrato de devolução Porto Estrela

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 028/2021

PROCESSO ADM. Nº 392367/2021

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria n°026/2021/INDEA, publicada em 08/02/2021, torna público para conhecimento dos interessados, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inc. X da Lei 8.666/93, em favor de CREUZA BARBOSA DE REZENDE, pessoa física, inscrita no CPF n° 420.418.801-04, para locação de imóvel para instalação e funcionamento do INDEA/MT, no município de Planalto da Serra/MT.

Cuiabá-MT, 04 de novembro de 2021.

PLINIO PELLENZ JUNIOR

Presidente da CPL

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 028/2021

PROCESSO ADM. N° 392367/2021

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, conforme os termos do Parecer Jurídico n° 170/UNIDADEJURÍDICA/2021, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 24, inc. X da Lei 8.666/93, e AUTORIZO a contratação em favor de CREUZA BARBOSA DE REZENDE, pessoa física, inscrito no CPF n° 420.418.801-04, para locação de imóvel para instalação e funcionamento do INDEA/MT, no município de Planalto da Serra/MT.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n° 8.666/93.

Cuiabá-MT, 04 de novembro de 2021.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do INDEA - MT

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