Legislação

D.O. nº28118 de 05/11/2021
Portaria nº 216 FPM setembro2021

D.O. nº28118 de 05/11/2021

Portaria nº 217 FUPIS setembro2021

D.O. nº28118 de 05/11/2021
Portaria nº 218 FETHAB setembro2021

PORTARIA N° 217/GSF/SEFAZ/2021

Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de setembro de 2021.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro 2003, os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS, do período de setembro de 2021, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 28 de outubro de 2021.

FÁBIO FERNANDES PIMENTA

Secretário de Estado de Fazenda em Substituição Legal

Portaria nº 095/2019/GSF-SEFAZ/MT

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Original assinado)

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual

Repasse Municipal FUPIS Setembro/2021

Valor Total Arrecadado de FUPIS	1.957,92	1.957,92
Período do Crédito	setembro/2021	setembro/2021
Data da Transferência	08/10/2021	08/10/2021
MUNICÍPIO	REPASSE	TOTAL
ACORIZAL	2,90	2,90
ÁGUA BOA	13,13	13,13
ALTA FLORESTA	18,18	18,18
ALTO ARAGUAIA	18,77	18,77
ALTO BOA VISTA	6,22	6,22
ALTO GARÇAS	10,21	10,21
ALTO PARAGUAI	3,12	3,12
ALTO TAQUARI	15,95	15,95
APIACÁS	8,89	8,89
ARAGUAIANA	3,37	3,37
ARAGUAINHA	1,67	1,67
ARAPUTANGA	8,35	8,35
ARENÁPOLIS	2,86	2,86
ARIPUANÃ	14,48	14,48
BARÃO DE MELGAÇO	3,25	3,25
BARRA DO BUGRES	14,55	14,55
BARRA DO GARÇAS	23,58	23,58
BOM JESUS DO ARAGUAIA	7,83	7,83
BRASNORTE	18,79	18,79
CÁCERES	19,53	19,53
CAMPINÁPOLIS	7,44	7,44
CAMPO NOVO DO PARECIS	44,52	44,52
CAMPO VERDE	36,02	36,02
CAMPOS DE JÚLIO	16,87	16,87
CANABRAVA DO NORTE	3,33	3,33
CANARANA	18,58	18,58
CARLINDA	4,19	4,19
CASTANHEIRA	4,66	4,66
CHAPADA DOS GUIMARÃES	7,27	7,27
CLÁUDIA	6,77	6,77
COCALINHO	6,45	6,45
COLÍDER	10,94	10,94
COLNIZA	11,18	11,18
COMODORO	14,33	14,33
CONFRESA	10,65	10,65
CONQUISTA D'OESTE	5,80	5,80
COTRIGUAÇU	7,12	7,12
CUIABÁ	235,35	235,35
CURVELÂNDIA	2,33	2,33
DENISE	3,16	3,16
DIAMANTINO	27,41	27,41
DOM AQUINO	5,64	5,64
FELIZ NATAL	11,52	11,52
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	2,73	2,73
GAÚCHA DO NORTE	11,54	11,54
GENERAL CARNEIRO	6,27	6,27
GLÓRIA D'OESTE	2,56	2,56
GUARANTÃ DO NORTE	11,15	11,15
GUIRATINGA	5,87	5,87
INDIAVAÍ	2,74	2,74
IPIRANGA DO NORTE	13,25	13,25
ITANHANGÁ	5,17	5,17
ITAÚBA	4,16	4,16
ITIQUIRA	20,05	20,05
JACIARA	10,49	10,49
JANGADA	2,65	2,65
JAURU	5,62	5,62
JUARA	13,92	13,92
JUÍNA	17,80	17,80
JURUENA	3,90	3,90
JUSCIMEIRA	5,27	5,27
LAMBARI D'OESTE	4,59	4,59
LUCAS DO RIO VERDE	51,63	51,63
LUCIARA	2,41	2,41
MARCELÂNDIA	6,99	6,99
MATUPÁ	12,85	12,85
MIRASSOL D'OESTE	9,24	9,24
NOBRES	12,38	12,38
NORTELÂNDIA	3,90	3,90
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	5,47	5,47
NOVA BANDEIRANTES	5,81	5,81
NOVA BRASILÂNDIA	3,20	3,20
NOVA CANAÃ DO NORTE	8,38	8,38
NOVA GUARITA	3,11	3,11
NOVA LACERDA	6,36	6,36
NOVA MARILÂNDIA	5,27	5,27
NOVA MARINGÁ	8,49	8,49
NOVA MONTE VERDE	5,18	5,18
NOVA MUTUM	42,12	42,12
NOVA NAZARÉ	6,21	6,21
NOVA OLÍMPIA	10,11	10,11
NOVA SANTA HELENA	4,21	4,21
NOVA UBIRATÃ	16,71	16,71
NOVA XAVANTINA	10,35	10,35
NOVO HORIZONTE DO NORTE	2,79	2,79
NOVO MUNDO	8,40	8,40
NOVO SANTO ANTÔNIO	5,46	5,46
NOVO SÃO JOAQUIM	6,38	6,38
PARANAÍTA	5,46	5,46
PARANATINGA	14,78	14,78
PEDRA PRETA	16,07	16,07
PEIXOTO DE AZEVEDO	10,41	10,41
PLANALTO DA SERRA	3,17	3,17
POCONÉ	7,61	7,61
PONTAL DO ARAGUAIA	2,39	2,39
PONTE BRANCA	1,92	1,92
PONTES E LACERDA	17,97	17,97
PORTO ALEGRE DO NORTE	6,16	6,16
PORTO DOS GAÚCHOS	8,07	8,07
PORTO ESPERIDIÃO	8,65	8,65
PORTO ESTRELA	3,92	3,92
POXORÉU	10,17	10,17
PRIMAVERA DO LESTE	50,93	50,93
QUERÊNCIA	27,31	27,31
RESERVA DO CABAÇAL	1,96	1,96
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	6,84	6,84
RIBEIRÃOZINHO	2,62	2,62
RIO BRANCO	2,25	2,25
RONDOLÂNDIA	6,73	6,73
RONDONÓPOLIS	154,45	154,45
ROSÁRIO OESTE	6,93	6,93
SALTO DO CÉU	2,93	2,93
SANTA CARMEM	7,55	7,55
SANTA CRUZ DO XINGU	5,00	5,00
SANTA RITA DO TRIVELATO	9,68	9,68
SANTA TEREZINHA	5,19	5,19
SANTO AFONSO	2,84	2,84
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	7,56	7,56
SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER	7,43	7,43
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	13,30	13,30
SÃO JOSÉ DO XINGU	7,24	7,24
SÃO JOSÉ DO POVO	2,34	2,34
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	10,87	10,87
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	5,30	5,30
SÃO PEDRO DA CIPA	2,00	2,00
SAPEZAL	43,59	43,59
SERRA NOVA DOURADA	2,09	2,09
SINOP	61,22	61,22
SORRISO	75,72	75,72
TABAPORÃ	10,40	10,40
TANGARÁ DA SERRA	34,91	34,91
TAPURAH	13,29	13,29
TERRA NOVA DO NORTE	5,95	5,95
TESOURO	3,45	3,45
TORIXORÉU	2,95	2,95
UNIÃO DO SUL	3,81	3,81
VALE DE SÃO DOMINGOS	2,60	2,60
VÁRZEA GRANDE	74,65	74,65
VERA	8,10	8,10
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	9,86	9,86
VILA RICA	9,03	9,03
T O T A L	1.957,92	1.957,92

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