Legislação

D.O. nº28116 de 03/11/2021
Ata de Reunião realizada pela Comissão Permanente Instituída pela Portaria N° 146/2018/GAB/SEJUDH

D.O. nº28118 de 05/11/2021

PORTARIA 2732021 Designação de Fiscais Proc 5095862021

D.O. nº28118 de 05/11/2021
PORTARIA 274 2021 ALTERAÇÃO de Fiscais

PORTARIA N.º 273/2021/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 001/2021/GAB/SESP/MT, de 04/01/2021, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

Nº Contrato	Fornecedor	Unidade	Fiscal Titular	Fiscal Substituto	Efeito
190/2021/SESP (344798/2021)	4 ESTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.	SISPEN	GEOVANE FERREIRA DO AMARAL (85377)	WELLINGTON RIBEIRO MARQUES (113932)	09/09/2021
Objeto: Prestação de serviços de preparo, fornecimento, transporte e distribuição de alimentação pronta para atender aos reeducandos e servidores plantonistas da unidade prisional de Chapada Dos Guimarães - MT, constando de café da manhã, almoço, jantar e ceia, todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Dispensa de Licitação nº 024/2021/SESP. Valor: R$ 574.624,80
189/2021/SESP (proc. 258625/2021)	ITURRI COIMPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EPI’S LTDA.	CBM	CARLOS ALBERTO BAPTISTA DA SILVA (52265)	JOELSON JOSÉ DOS REIS (71688)	05/10/2021
Objeto: Aquisição de equipamento de proteção individual, sendo roupa de proteção contra incêndio (casaco e calça) e balaclava de combate a incêndio, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Contrato. Adesão à Ata de Registro de Preços nº 019/2020/MJ oriunda do Pregão Eletrônico nº 27/2020. Valor: R$ 14.632,00
233/2021/SESP (proc. 449518/2021)	DANIEL QUEIROZ LAGARES.	POLITEC	MÁRCIO ALEXANDRE PRADO MONTEIRO DA SILVA (107372)	VALDECIR LAGE (54318)	19/10/2021
Objeto: Realização de exame em vivos (lesão corporal e violência sexual, exames complementares quando solicitado) e realização necropsia, pelo médico perito credenciado para instrução de processos criminais, exames requisitados pela autoridade policial, conforme condições e especificações e municípios. Edital de Credenciamento ne 001/2019/POLITEC/SESP/SEPLAG. Valor: R$ 30.000,00
230/2021/SESP (proc. 214682/2021)	PISONTEC COMERCIO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMATIÇÃO EIRELI.	POLITEC	JOSÉ GERALDO FERREIRA FRANÇA (223634)	GUILHERME LEVY MENDES TEIXEIRA (111117)	19/10/2021
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços educacionais - Cursos: Introdução ao ArcGis, formação básica em CorelDraw e formação básica em Sketchup, conforme condições, quantidades e exigências demais estabelecidas neste instrumento, para atender a POLITEC. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 094/2021/SESP. Valor: R$ 18.967,00
231/2021/SESP (proc. 214682/2021)	UPGRADE CURSOS ASSESSORIA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA	POLITEC	JOSÉ GERALDO FERREIRA FRANÇA (223634)	GUILHERME LEVY MENDES TEIXEIRA (111117)	19/10/2021
Objeto: Prestação de serviços educacionais - Cursos: Introdução ao ArcGis, formação básica em CorelDraw e formação básica em Sketchup, conforme condições, quantidades e exigências demais estabelecidas neste instrumento, para atender a POLITEC. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 094/2021/SESP. Valor: R$ 13.880,00
OF 025/2021/SESP (proc. 440766/2021)	PROMO GRÁFICA E COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI ME	SESP	CARLÚCIO E SILVA MENDONÇA (248645)	MIRIAM DE CÁSSIA LOUREIRO (203177)	20/10/2021
Objeto: Aquisição de matéria gráfico (adesivos) para atender demanda da Gerência de Prestação de Contas de Convênio/SAAS/SES, conforme TERMO DE REFERÊNCIA Nº 016/2021/COPAL/SESP. COMPRA DIRETA. Valor: R$ 4.220,00
234/2021/SESP (proc. 404898/2021)	BMW MANUFACTURING INDÚSTRIA DE MOTOS DA AMAZÔNIA LTDA.	PM	CLEYTON SOUZA CAMPOS (140001)	FAROUK KARLOS GUIMARÃES VILALBA (251754)	21/10/2021
Objeto: Aquisição de motocicletas para atender as demandas da Secretaria de Estado de Segurança Pública - PM/MT, de acordo com as especificações do Termo de Referência do instrumento convocatório e da proposta apresentada pela Contratada, que integram este instrumento na qualidade de Anexos I e II, respectivamente. ADESÃO CARONA ARP 016/2021/DAL-BA, Pregão Eletrônico nº 016/2021/PM/BA Valor: R$ 4.200.000,00
235/2021/SESP (proc. 232517/2021)	DECORINTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI.	SESP	ESTEVAN MANOEL GARCIA GOMES (140515)	MARIO DE SOUZA NETO (233482)	20/10/2021
COETRAE:	LUCILENE RODRIGUES DE LIMA (115326)	MÁRCIA CRISTINA OURIVES DA SILVA (113989)	20/10/2021
CIOSP	KLEBER RICARDO ARANHA DE MOURA (116704)	JEFERSON MOREIRA DE ALMEIDA (258549)	20/10/2021
OUVIDORIA PM	LÚCIO ANDRADE HILÁRIO DO NASCIMENTO (287576)	GUILHERME ROSA DE ALMEIDA (140153)	20/10/2021
Polícia Comunitária	CÂNDIDO ROGÉRIO DA SILVA (116689)	ALEX SANDRO DA SILVA VALÉRIO (72164)	20/10/2021
SUGP	JULIANE BERTILA DA SILVA (255454)	DOUGLAS DA SILVA BORGES (250217)	20/10/2021
Socioeducativo	CRISTIAN AUX. SIQUEIRA DA COSTA (68024)	ROBSON MACHADO DA SILVA (232306)	20/10/2021
PJC	DEIVID OLIVEIRA DO NASCIMENTO (14417)	MARCO ANTÔNIO DE AMORIM (108293)	20/10/2021
POLITEC	TARIK RIBEIRO DE ASSIS (203857)	JOSÉ ROBERTO ARAÚJO DE OLIVEIRA (56045)	20/10/2021
Objeto: Fornecimento e instalação, sob demanda, de persianas verticais e horizontais, para uso nas unidades da Secretaria de Estado de Segurança Pública, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2021/SESP. Valor: R$ 116.996,88
225/2021/SESP (proc.203952/2021)	COMERCIAL LUAR EIRELI - EPP	Socioeducativo	CRISTIAN AUX. SIQUEIRA DA COSTA (68024)	ROBSON MACHADO DA SILVA (232306)	20/10/2021
Objeto: Aquisição de material de consumo (limpeza em geral e de higiene pessoal) para atendimento dos adolescentes durante cumprimento de medida socioeducativa nos Centros de Atendimento Socioeducativo do Estado de Mato Grosso, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2021/SESP. Valor: R$ 42.869,94
226/2021/SESP (proc.203952/2021)	NABELLA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI.	Socioeducativo	CRISTIAN AUX. SIQUEIRA DA COSTA (68024)	ROBSON MACHADO DA SILVA (232306)	20/10/2021
Objeto: Aquisição de material de consumo (limpeza em geral e de higiene pessoal) para atendimento dos adolescentes durante cumprimento de medida socioeducativa nos Centros de Atendimento Socioeducativo do Estado de Mato Grosso, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2021/SESP. Valor: R$ 3.799,20
227/2021/SESP (proc.203952/2021)	DISBRANCO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA.	Socioeducativo	CRISTIAN AUX. SIQUEIRA DA COSTA (68024)	ROBSON MACHADO DA SILVA (232306)	20/10/2021
Objeto: Aquisição de material de consumo (limpeza em geral e de higiene pessoal) para atendimento dos adolescentes durante cumprimento de medida socioeducativa nos Centros de Atendimento Socioeducativo do Estado de Mato Grosso, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2021/SESP. Valor: R$ 41.187,70
228/2021/SESP (proc.203952/2021)	ROYAL MT COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.	Socioeducativo	CRISTIAN AUX. SIQUEIRA DA COSTA (68024)	ROBSON MACHADO DA SILVA (232306)	20/10/2021
Objeto: Aquisição de material de consumo (limpeza em geral e de higiene pessoal) para atendimento dos adolescentes durante cumprimento de medida socioeducativa nos Centros de Atendimento Socioeducativo do Estado de Mato Grosso, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2021/SESP. Valor: R$ 21.210,00
229/2021/SESP (proc.203952/2021)	N & N COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA.	Socioeducativo	CRISTIAN AUX. SIQUEIRA DA COSTA (68024)	ROBSON MACHADO DA SILVA (232306)	20/10/2021
Objeto: Aquisição de material de consumo (limpeza em geral e de higiene pessoal) para atendimento dos adolescentes durante cumprimento de medida socioeducativa nos Centros de Atendimento Socioeducativo do Estado de Mato Grosso, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2021/SESP. Valor: R$ 21.180,00
207/2021/SESP (proc. 154163/2021)	COMERCIAL LUAR EIRELI	CBM	CARLOS ALBERTO BAPTISTA DA SILVA (52265)	JOSÉ DOS REIS (71688)	15/10/2021
PM	THIAGO PAXECO DE OLIVEIRA (229408)	WHANDERSON VALADARES DE MORAES (90989)	15/10/2021
POLITEC	TARIK RIBEIRO DE ASSIS (203857)	JOSÉ ROBERTO ARAÚJO DE OLIVEIRA (56045)	15/10/2021
SISPEN	GLAYDSON MAGNO ANDRADE DA COSTA (91064)	CARLA PATRÍCIA OLIVEIRA (70797)	15/10/2021
SOCIO	CRISTIAN AUX. SIQUEIRA DA COSTA (68024)	ROBSON MACHADO DA SILVA (232306)	15/10/2021
PJC	LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA (136317)	PAULO MARCOS MONTANHER (234256)	15/10/2021
GEFRON	REINALDO CESAR ZULLI (72471)	RONYE STEFFAN ROSA INDIO (231160)	15/10/2021
REDE CIDADÃ	ÉZIO PEREIRA MOURA (48521)	VERIANO GUARIM JUNIOR (252690)	15/10/2021
OUVIDORIA PM	LÚCIO HILÁRIO ANDRADE DO NASCIMENTO (287576)	GUILHERME ROSA DE ALMEIDA (140153)	15/10/2021
CIOPAER	JULIANO RODRIGUES PAMPLONA (124822)	RODRIGO GUIDES MACHADO (91764)	15/10/2021
Objeto: Aquisição de materiais de higiene, limpeza e utensílios domésticos para atender a Secretaria de Estado de Segurança Pública e suas unidades. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2021/SESP. Valor: R$ 73.904,09
208/2021/SESP (proc. 154163/2021)	CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA EIRELI EPP.	CBM	CARLOS ALBERTO BAPTISTA DA SILVA (52265)	JOSÉ DOS REIS (71688)	15/10/2021
PM	THIAGO PAXECO DE OLIVEIRA (229408)	WHANDERSON VALADARES DE MORAES (90989)	15/10/2021
POLITEC	TARIK RIBEIRO DE ASSIS (203857)	JOSÉ ROBERTO ARAÚJO DE OLIVEIRA (56045)	15/10/2021
GEALM	MARIO DE SOUZA NETO (233482)	ESTEVAN MANOEL GARCIA GOMES (140515)	15/10/2021
SISPEN	GLAYDSON MAGNO ANDRADE DA COSTA (91064)	CARLA PATRÍCIA OLIVEIRA (70797)	15/10/2021
SOCIO	CRISTIAN AUX. SIQUEIRA DA COSTA (68024)	ROBSON MACHADO DA SILVA (232306)	15/10/2021
PJC	LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA (136317)	PAULO MARCOS MONTANHER (234256)	15/10/2021
GEFRON	REINALDO CESAR ZULLI (72471)	RONYE STEFFAN ROSA INDIO (231160)	15/10/2021
REDE CIDADÃ	ÉZIO PEREIRA MOURA (48521)	VERIANO GUARIM JUNIOR (252690)	15/10/2021
CIOPAER	JULIANO RODRIGUES PAMPLONA (124822)	RODRIGO GUIDES MACHADO (91764)	15/10/2021
OUVIDORIA PM	LÚCIO HILÁRIO ANDRADE DO NASCIMENTO (287576)	GUILHERME ROSA DE ALMEIDA (140153)	15/10/2021
Objeto: Aquisição de materiais de higiene, limpeza e utensílios domésticos para atender a Secretaria de Estado de Segurança Pública e suas unidades. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2021/SESP. Valor: R$ 820.901,06
209/2021/SESP (proc. 154163/2021)	DISBRANCO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA.	CBM	CARLOS ALBERTO BAPTISTA DA SILVA (52265)	JOSÉ DOS REIS (71688)	15/10/2021
PM	THIAGO PAXECO DE OLIVEIRA (229408)	WHANDERSON VALADARES DE MORAES (90989)	15/10/2021
POLITEC	TARIK RIBEIRO DE ASSIS (203857)	JOSÉ ROBERTO ARAÚJO DE OLIVEIRA (56045)	15/10/2021
SISPEN	GLAYDSON MAGNO ANDRADE DA COSTA (91064)	CARLA PATRÍCIA OLIVEIRA (70797)	15/10/2021
SOCIO	CRISTIAN AUX. SIQUEIRA DA COSTA (68024)	ROBSON MACHADO DA SILVA (232306)	15/10/2021
PJC	LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA (136317)	PAULO MARCOS MONTANHER (234256)	15/10/2021
GEFRON	REINALDO CESAR ZULLI (72471)	RONYE STEFFAN ROSA INDIO (231160)	15/10/2021
REDE CIDADÃ	ÉZIO PEREIRA MOURA (48521)	VERIANO GUARIM JUNIOR (252690)	15/10/2021
CIOPAER	JULIANO RODRIGUES PAMPLONA (124822)	RODRIGO GUIDES MACHADO (91764)	15/10/2021
OUVIDORIA PM	LÚCIO HILÁRIO ANDRADE DO NASCIMENTO (287576)	GUILHERME ROSA DE ALMEIDA (140153)	15/10/2021
Objeto: Aquisição de materiais de higiene, limpeza e utensílios domésticos para atender a Secretaria de Estado de Segurança Pública e suas unidades. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2021/SESP. Valor: R$ 78.198,30
210/2021/SESP (proc. 154163/2021)	R.M. DOS REIS - COMERCIAL.	CBM	CARLOS ALBERTO BAPTISTA DA SILVA (52265)	JOSÉ DOS REIS (71688)	15/10/2021
PM	THIAGO PAXECO DE OLIVEIRA (229408)	WHANDERSON VALADARES DE MORAES (90989)	15/10/2021
POLITEC	TARIK RIBEIRO DE ASSIS (203857)	JOSÉ ROBERTO ARAÚJO DE OLIVEIRA (56045)	15/10/2021
SISPEN	GLAYDSON MAGNO ANDRADE DA COSTA (91064)	CARLA PATRÍCIA OLIVEIRA (70797)	15/10/2021
SOCIO	CRISTIAN AUX. SIQUEIRA DA COSTA (68024)	ROBSON MACHADO DA SILVA (232306)	15/10/2021
PJC	LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA (136317)	PAULO MARCOS MONTANHER (234256)	15/10/2021
GEFRON	REINALDO CESAR ZULLI (72471)	RONYE STEFFAN ROSA INDIO (231160)	15/10/2021
REDE CIDADÃ	ÉZIO PEREIRA MOURA (48521)	VERIANO GUARIM JUNIOR (252690)	15/10/2021
OUVIDORIA PM	LÚCIO HILÁRIO ANDRADE DO NASCIMENTO (287576)	GUILHERME ROSA DE ALMEIDA (140153)	15/10/2021
Objeto: Aquisição de materiais de higiene, limpeza e utensílios domésticos para atender a Secretaria de Estado de Segurança Pública e suas unidades. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2021/SESP. Valor: R$ 582.923,31
211/2021/SESP (proc. 154163/2021)	N CARRER EIRELI.	CBM	CARLOS ALBERTO BAPTISTA DA SILVA (52265)	JOSÉ DOS REIS (71688)	15/10/2021
PM	THIAGO PAXECO DE OLIVEIRA (229408)	WHANDERSON VALADARES DE MORAES (90989)	15/10/2021
POLITEC	TARIK RIBEIRO DE ASSIS (203857)	JOSÉ ROBERTO ARAÚJO DE OLIVEIRA (56045)	15/10/2021
GEALM	MARIO DE SOUZA NETO (233482)	ESTEVAN MANOEL GARCIA GOMES (140515)	15/10/2021
SISPEN	GLAYDSON MAGNO ANDRADE DA COSTA (91064)	CARLA PATRÍCIA OLIVEIRA (70797)	15/10/2021
SOCIO	CRISTIAN AUX. SIQUEIRA DA COSTA (68024)	ROBSON MACHADO DA SILVA (232306)	15/10/2021
PJC	LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA (136317)	PAULO MARCOS MONTANHER (234256)	15/10/2021
GEFRON	REINALDO CESAR ZULLI (72471)	RONYE STEFFAN ROSA INDIO (231160)	15/10/2021
REDE CIDADÃ	ÉZIO PEREIRA MOURA (48521)	VERIANO GUARIM JUNIOR (252690)	15/10/2021
CIOPAER	JULIANO RODRIGUES PAMPLONA (124822)	RODRIGO GUIDES MACHADO (91764)	15/10/2021
OUVIDORIA PM	LÚCIO HILÁRIO ANDRADE DO NASCIMENTO (287576)	GUILHERME ROSA DE ALMEIDA (140153)	15/10/2021
Objeto: Aquisição de materiais de higiene, limpeza e utensílios domésticos para atender a Secretaria de Estado de Segurança Pública e suas unidades. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2021/SESP. Valor: R$ 96.987,59
212/2021/SESP (proc. 154163/2021)	TREVO DISTRIBUIDORA E INDÚSTRIA DE PAPEIS LTDA.	CBM	CARLOS ALBERTO BAPTISTA DA SILVA (52265)	JOSÉ DOS REIS (71688)	15/10/2021
PM	THIAGO PAXECO DE OLIVEIRA (229408)	WHANDERSON VALADARES DE MORAES (90989)	15/10/2021
POLITEC	TARIK RIBEIRO DE ASSIS (203857)	JOSÉ ROBERTO ARAÚJO DE OLIVEIRA (56045)	15/10/2021
GEALM	MARIO DE SOUZA NETO (233482)	ESTEVAN MANOEL GARCIA GOMES (140515)	15/10/2021
SISPEN	GLAYDSON MAGNO ANDRADE DA COSTA (91064)	CARLA PATRÍCIA OLIVEIRA (70797)	15/10/2021
SOCIO	CRISTIAN AUX. SIQUEIRA DA COSTA (68024)	ROBSON MACHADO DA SILVA (232306)	15/10/2021
PJC	LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA (136317)	PAULO MARCOS MONTANHER (234256)	15/10/2021
GEFRON	REINALDO CESAR ZULLI (72471)	RONYE STEFFAN ROSA INDIO (231160)	15/10/2021
REDE CIDADÃ	ÉZIO PEREIRA MOURA (48521)	VERIANO GUARIM JUNIOR (252690)	15/10/2021
Objeto: Aquisição de materiais de higiene, limpeza e utensílios domésticos para atender a Secretaria de Estado de Segurança Pública e suas unidades. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2021/SESP. Valor: R$ 40.978,00
213/2021/SESP (proc. 154163/2021)	N & N COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA	CBM	CARLOS ALBERTO BAPTISTA DA SILVA (52265)	JOSÉ DOS REIS (71688)	15/10/2021
PM	THIAGO PAXECO DE OLIVEIRA (229408)	WHANDERSON VALADARES DE MORAES (90989)	15/10/2021
POLITEC	TARIK RIBEIRO DE ASSIS (203857)	JOSÉ ROBERTO ARAÚJO DE OLIVEIRA (56045)	15/10/2021
GEALM	MARIO DE SOUZA NETO (233482)	ESTEVAN MANOEL GARCIA GOMES (140515)	15/10/2021
SISPEN	GLAYDSON MAGNO ANDRADE DA COSTA (91064)	CARLA PATRÍCIA OLIVEIRA (70797)	15/10/2021
SOCIO	CRISTIAN AUX. SIQUEIRA DA COSTA (68024)	ROBSON MACHADO DA SILVA (232306)	15/10/2021
PJC	LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA (136317)	PAULO MARCOS MONTANHER (234256)	15/10/2021
GEFRON	REINALDO CESAR ZULLI (72471)	RONYE STEFFAN ROSA INDIO (231160)	15/10/2021
REDE CIDADÃ	ÉZIO PEREIRA MOURA (48521)	VERIANO GUARIM JUNIOR (252690)	15/10/2021
CIOPAER	JULIANO RODRIGUES PAMPLONA (124822)	RODRIGO GUIDES MACHADO (91764)	15/10/2021
Objeto: Aquisição de materiais de higiene, limpeza e utensílios domésticos para atender a Secretaria de Estado de Segurança Pública e suas unidades. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2021/SESP. Valor: R$ 340.478,41
221/2021/SESP (proc. 265336/2021)	BUILT UP ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA.	SISPEN	Titulares: KAREN FERNANDA DE OLIVEIRA SOUZA (291136) e ELISANDRIO MACEDES DOURADO (115425)	18/10/2021
Substitutos: RODRIGO VILELA BORGES OJEDA (118500) e NELI ASSUNÇÃO SILVA (92859
Objeto: elaboração de solução completa incluindo o desenvolvimento de anteprojeto arquitetônico, projeto básico, complementar e executivo, para demolição de estruturas existentes e execução das obras de construção dos novos Raios 02 e 05 na Penitenciária Central do Estado - PCE, no município de Cuiabá/MT, visando ampliação de vagas na Unidade Prisional e para atender às necessidades da Secretária Adjunta de Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, seguindo o Memorial Descritivo, Programa de Necessidades e seus Parâmetros. Termo de Referência nº059/2021/SAAP/SESP. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2021/SESP. Valor: R$ 23.996.371,75
224/2021/SESP (proc. 179882/2021)	IPOG - INSTITUTO DE PÓS GRADUAÇÃO & GRADUAÇÃO LTDA.	POLITEC	OZLEAN DE LIMA DANTAS (259382)	ALEXANDRE VINÍCIUS FESTA (258444)	22/10/2021
Objeto: Prestação de serviços educacionais do curso de pós-graduação lato sensu em perícia em imagens e documentos digitais, para atender a POLITEC conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Inexigibilidade de Licitação Nº 018/2021/SESP. Valor: R$ 37.550,00
222/2021/SESP (proc. 104023/2021)	CONDOR S.A. INDÚSTRIA QUÍMICA.	PM	GUILHERME ODILON GAHYVA DOS SANTOS (114631)	DANIEL DIAS DE BRITO (212034)	22/10/2021
Socioeducativo	CRISTIAN AUX. SIQUEIRA DA COSTA (68024)	GLAUDER BENEDITO F. PINHO (117554)	22/10/2021
Objeto: Aquisição munições de Impacto Controlado - AM 403/P (Projetil de Elastômero - Precision) e Espargidores GL-108/0C Max, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Termo de Referência nº 32/2021/PMMT/SESP. Inexigibilidade de Licitação nº 022/2021/SESP. Valor: R$ 494.957,08
242/2021/SESP (proc. 102835/2021)	WANDA MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA	GEFRON	RONYE STEFFAN ROSA INDIO (231160)	GEYSON KATSJIRO YAMASSAKI (208237)	25/10/2021
PJC	LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA (136317)	PAULO MARCOS MONTANHER (234256)	25/10/2021
Objeto: Aquisição de Colchões de Solteiro, para atender a demanda da PJC e GEFRON. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 110/2021/SESP. Valor: R$ 49.932,00
243/2021/SESP (proc. 102835/2021)	OLMI INFORMÁTICA LTDA - EPP	SISPEN	CARLA PATRÍCIA OLIVEIRA (70797)	JOSÉ EDUARDO FERREIRA GOMES (143485)	25/10/2021
Socioeducativo	CRISTIAN AUX. SIQUEIRA DA COSTA (68024)	ROBSON MACHADO DA SILVA (232306)	25/10/2021
CBM	CARLOS ALBERTO BAPTISTA DA SILVA (52265)	DIEGO DE GODOI GIASSON (217590)	25/10/2021
POLITEC	TARIK RIBEIRO DE ASSIS (203857)	JOSÉ ROBERTO ARAÚJO DE OLIVEIRA (56045)	25/10/2021
Objeto: Aquisição de colchões de Solteiro (diversos) e capa para colchão de solteiro D-45, para atender a demanda do SISPEN, SOCIOEDUCATIVO, CBM e POLITEC. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 110/2021/SESP. Valor: R$ 1.332,692,50
244/2021/SESP (proc. 324182/2021)	VALLE COMÉRCIO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS EIRELI. 35.656.327/0001-09	SESP	DIOGO DE ARAÚJO MEIRA ROCHA (203048)	JULIANE BERTILA DA SILVA (255454)	26/10/2021
Objeto: Aquisição de crachás funcionais personalizados, acompanhados de cordões para identificar os servidores, prestadores de serviço, estagiários e visitantes no prédio da sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. COMPRA DIRETA. Valor: R$ 16.415,00

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 04 de novembro de 2021.

CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM

Secretário Adjunto de Segurança Pública

(Original assinado)

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