Legislação

D.O. nº28118 de 05/11/2021
PORTARIA 2732021 Designação de Fiscais Proc 5095862021

D.O. nº28118 de 05/11/2021

PORTARIA 274 2021 ALTERAÇÃO de Fiscais

D.O. nº28119 de 08/11/2021
PORTARIA Nº 268/2021/GAB/SESP

PORTARIA N.º 274/2021/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 001/2021/GAB/SESP/MT, de 04/01/2021, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

UNIDADE	PROCESSO	CONTRATO	EMPRESA CONTRATADA	FISCAL TITULAR (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FT	FISCAL SUBSTITUTO (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FS
0001 - SESP
SAAS	476565/2021	207/2020	EXPECTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.	PAULA DE FELICE SIMÕES (252622)	24/09/2021	ANDRÉ GONÇALO PINHEIRO DA SILVA (251436)	24/09/2021
CIOPAER	Fiscal Técnico: PAULA DE FELICE SIMÕES (252622) e ANDRÉ GONÇALO PINHEIRO DA SILVA (251436)	24/09/2021
SAJU	Fiscal Técnico: PAULA DE FELICE SIMÕES (252622) e ANDRÉ GONÇALO PINHEIRO DA SILVA (251436)	24/09/2021
CBM	Fiscal Técnico: ANDRE LUIZ SILVA (90117) e PAULA DE FELICE SIMÕES (252622)	24/09/2021
PM	Fiscal Técnico: PAULA DE FELICE SIMÕES (252622) e ANDRÉ GONÇALO PINHEIRO DA SILVA (251436)	24/09/2021
0002 - PM
SALP	490996/2021	071/2019	ZETTA FROTAS LTDA	ALEXANDER ZELESKI (226860)	13/10/2021	DARLAN SOARES DE OLIVEIRA (97569)	13/10/2021
SALP	491025/2021	225/2020	UNIDAS VEÍCULOS ESPECIAIS S.A.	ALEXANDER ZELESKI (226860)	13/10/2021	DARLAN SOARES DE OLIVEIRA (97569)	13/10/2021
0004 - CBM
CBM	483316/2021	166/2021	CS BRASIL FROTAS LTDA	ELTON DA SILVA MESQUITA (108953)	15/10/2021	BRUNO LEONARDO DA CUNHA (271639)	15/10/2021
CBM	491116/2021	031/2021	UNIDAS VEÍCULOS ESPECIAIS S.A	BRUNO LEONARDO DA CUNHA (271639)	20/09/2021	ALESSANDRO DA COSTA ARRUDA (230070)	20/09/2021
SISTEMA PENITENCIÁRIO
CP ARENAPOLIS	489030/2021	076/2018/SISPEN	KADEAS RESTAURANTES LTDA	GERSON RICARDO M. DA SILVEIRA (217595)	18/10/2021	EDELSON BORGES DE AGUIAR (118047)	18/10/2021
Penitenciário	496525/2021	202/2021	TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A.	WAGNER LUIZ SAFF (109528)	01/12/2021	ADÃO ELIAS JUNIOR (115300)	01/12/2021
Penitenciário	496333/2021	034/2021	MAXLAB - PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICOS E PESQUISAS LTDA.	NAILA CRISTINA DE SOUZA (290932)	01/10/2021	MARCELA RÚBIA GOMES PEIXOTO (243935)	01/10/2021
Penitenciário	496347/2021	035/2021	RENATO DA SILVA ALMEIDA - EPP.	MARCELA RÚBIA GOMES PEIXOTO (243935)	01/10/2021	NAILA CRISTINA DE SOUZA (290932)	01/10/2021
Penitenciário	495830/2021	077/2021	BUILT UP ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA.	DIOGO ALVES NEGRO (207070)	20/10/2021	_	_
Penitenciário	495833/2021	171/2021	BUILT UP ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA.	DIOGO ALVES NEGRO (207070)	20/10/2021	_	_
Penitenciário	495834/2021	188/2021	BUILT UP ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA.	DIOGO ALVES NEGRO (207070)	20/10/2021	_	_
CP ALTA FLORESTA	502323/2021	231/2020	TRIUNFO REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.	MAURINO DIONIZIO (120928)	22/10/2021	VANDERVAL VIGINOTI (232198)	22/10/2021
CP CÁCERES	502340/2021	056/2016/SISPEN	NUTRICOL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA	NELSON ORTEGA DA SILVA (236915)	30/09/2021	MARCOS TEODORO DA SILVA (91801)	30/09/2021
SOCIOEDUCATIVO
CASE Fem. Cuiabá	492008/2021	086/2021	NOVO SABOR REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.	MARIA INÊS DA SILVA (138320)	01/07/2021	UÉRICA BORGES CARDOSO (248895)	01/10/2021
SAJU	496516/2021	202/2021	TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A.	CRISTIAN AUX. SIQUEIRA DA COSTA (68024)	01/12/2021	ROBSON MACHADO DA SILVA (232306)	01/12/2021
SAJU	495703/2021	091/2020	DOMINGOS SÁVIO QUEIROZ PORTO - ME	CRISTIAN AUX. SIQUEIRA DA COSTA (68024)	22/06/2020	ROBSON MACHADO DA SILVA (232306)	21/10/2021

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 04 de novembro 2021.

Carlos George de Carvalho Davim

Secretário Adjunto de Segurança Pública

(original assinado)

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