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D.O. nº28114 de 28/10/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 590 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 199 2021 137 Lassimi Maria Franco Perrone
D.O. nº28117 de 04/11/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 624 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 201 2021 137 Valdir Jorge da Silva

D.O. nº28119 de 08/11/2021
ATO GOV N 5259 2021 APOSENTADORIA INVALIDEZ RETIFICAÇÃO PROC 2021001221 RELATORIO TECNICO TCE JOACIR BITTENCOURT DE SOUZA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 624/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso V, alínea “b” da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 201/2021-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 13.08.2021, em caráter temporário, ao Sr. Valdir Jorge da Silva, RG n.º 14996222 SSP/PR, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Rosane Antunes Jorge, ocorrido em 13.08.2021, aposentada no cargo de Professora da Educação Básica, Classe “C”, Nível “008”, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de novembro de 2021.

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