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D.O. nº28114 de 28/10/2021
ATO GOV Nº 5181 2021 RESERVA REMUNERADA RETIFICAÇÃO PROC 20211201978 EDIVALDO SOUZA OLIVEIRA Republica se por ter saído sem data
D.O. nº28114 de 28/10/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 590 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 199 2021 137 Lassimi Maria Franco Perrone

D.O. nº28117 de 04/11/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 624 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 201 2021 137 Valdir Jorge da Silva

ATO ADMINISTRATIVO N.º 590/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, §§ 1º e 2º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 199/2021-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 06.08.2021, em caráter vitalício, à Sra. Lassimi Maria Franco Perrone, RG n.º 0336552-2 SSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Mario Luiz Tenório Perrone, ocorrido em 06.08.2021, aposentado pela Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de Profissional Téc. Nível Superior Serv. Saúde SUS, Referência “D-005”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 28 de outubro de 2021.

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