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D.O. nº28117 de 04/11/2021
PUBLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
D.O. nº28117 de 04/11/2021

Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS n.186.2021

D.O. nº28117 de 04/11/2021
Publicação de Licenças - SUIMIS 03.11. 2021

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

445692/2020

Ariani Aguiar Francisco

Osmar Dalla Libera

225.870.200-34

PT n° 151651/CAPIA/SUIMIS/2021

445708/2020

Ariani Aguiar Francisco

Laércio Zerbinati

204.358.199-68

PT n° 151603/CAPIA/SUIMIS/2021

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 28 de outubro de 2021.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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