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D.O. nº28117 de 04/11/2021
ATO Nº 460/2021-CEE/MT
D.O. nº28117 de 04/11/2021

ATO Nº 477/2021 ao 482/2021-CEE/MT

D.O. nº28117 de 04/11/2021
ATO Nº 483/2021 ao 494-2021-CEE/MT

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - CEPS

ATOS DA PRESIDÊNCIA

ATO:477/2021-CEE/MT

INTERESSADO (A): CETEM - CENTRO DE ENSINO TECNICO MATOGROSSENSE, localizado na Rua Antônio João, Nº 210, Edifício Aguiar, Bairro: Centro, Município de Cuiabá/MT, mantido pelo CETEM - Centro de Ensino Técnico Matogrossense LTDA - EPP, com CNPJ 04.801.617/0001-67. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1033/2020/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 3/2021, aprovado em 02 de fevereiro de 2021, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Urgência e Emergência - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, a ser ofertado na forma presencial, pelo período de 4 (quatro) anos, a partir da data de publicação.

ATO:478/2021-CEE/MT

INTERESSADO (A): INSTITUICÃO DE ENSINO CHARLES BABBAGE, localizada na Avenida Tenente Coronel Duarte, Nº 397, Bairro: Centro, Município de Cuiabá/MT, mantida pela E-Cuiabá Soluções para Internet LTDA, com CNPJ: 05.026.955/0001-31. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 246/2020/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 124/2021, aprovado em 19 de outubro de 2021, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização de polo presencial, no Município de Tangará da Serra/MT, para oferta dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Administração e Transações Imobiliárias - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, e, Segurança do Trabalho - Eixo Tecnológico: Segurança, na modalidade Educação a Distância-EaD.

ATO:479/2021 - CEE/MT

INTERESSADO (A): CETEM - CENTRO DE ENSINO TECNICO MATOGROSSENSE, localizado na Rua Antônio João, Nº 210, Edifício Aguiar, Bairro: Centro, Município de Cuiabá/MT, mantido pelo CETEM - Centro de Ensino Técnico Matogrossense LTDA - EPP, com CNPJ 04.801.617/0001-67. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 206/2021/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 109/2021, aprovado em 19 de outubro de 2021, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização para oferta do Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Instrumentação Cirúrgica - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na modalidade Educação a Distância/EaD.

ATO:480/2021 - CEE/MT

INTERESSADO (A): ESCOLA TÉCNICA RESIDÊNCIA SAÚDE, localizada na Rua 15 de Novembro, Nº 1606, Bairro: Vila Birigui, Município de Rondonópolis/MT, mantida por A TEIXEIRA & ARAUJO EVENTOS E CURSOS LTDA, com CNPJ 08.018.817/0001-07. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 323800/2021/CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 131/2021, aprovado em 19 de outubro de 2021, resolve INDEFERIR o pedido de prorrogação do Ato Nº 302/2019/CEE/MT.

ATO: 481/2021 - CEE/MT

INTERESSADO (A): CENTRO DE ENSINO TÉCNICO PIRÂMIDES TGA, localizado na Avenida Brasil, Nº 2372-E, Bairro: Jardim Europa, Município de Tangará da Serra/MT, mantido pelo Centro de Ensino Técnico Pirâmides, com CNPJ nº 01.590.246/0001-23.  DECISÃO: Com fulcro no Processo nº 1187/2020/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 127/2021, aprovado em 19 de outubro de 2021, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Automação Industrial - Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, nas formas articulada, concomitante e subsequente.

ATO:482/2021-CEE/MT

INTERESSADO (A): ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE BARRA DO GARÇAS, localizada na Rua Xavante, esquina com a Rua Independência, S/N, Bairro: Centro, Município de Barra do Garças/MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI. DECISÃO: Com fulcro nos Processos nº 92/2018/SIPE-CEE/MT e 298919/2020-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 134/2021, aprovado em 19 de outubro de 2021, resolve CONVALIDAR, em Caráter Excepcional, para fins de Registro e Expedição de Diplomas, os estudos realizados pelos discentes abaixo relacionados, concluintes do curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Agroecologia - Eixo Tecnológico Recursos Naturais, ofertado na sede, no período de 30/08/2017 à 10/07/2019, via Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego Pronatec/MedioTec:

1.    Ketellyn Tainara Galvão Ferreira

2.    Gustavo Nonato dos Santos

3.    Ramom Chagas Santos Moraes

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá, MT, 22 de outubro de 2021.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

ANA MARIA DI RENZO

Presidente da CEPS-CEE/MT

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