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EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 0483-2021/SECEL, ref. ao Processo n° 282794/2021.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL - CNPJ Nº: 03.507.415/0026-00, utilizando-se dos recursos do FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO - FUNDED/MT - CNPJ n° 01.755.662/0001-34 e a Prefeitura de Alto Araguaia - CNPJ Nº 03.579.836/0001-80.

OBJETO: Aquisição de equipamentos para implantação de academia ao ar livre para atender o bairro Boiadeiro, no município de Alto Araguaia - MT.

ORGÃO: 23601 - PROJETO: 1248 - ELEMENTO DE DESPESA: 4440 - FONTE: 100 - VALOR: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) - EMPENHO: 23601.0001.21.000745-5 (Data do Empenho 10/09/2021).

ORIGEM DO RECURSO: Oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Delegado Claudinei.

VALOR TOTAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil), sendo R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) de repasse por esta Secretaria e R$ $ 2.000,00 (dois mil reais) de contrapartida da Prefeitura.

FISCAL: Rebeca Pereira Monteiro, matrícula: 239588.

GESTOR: Comissão de Monitoramento e Avaliação.

VIGÊNCIA: 29/10/2021 a 31/08/2022.

ASSINAM: Alberto Machado - Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e Gustavo de Melo Anicezio - Prefeito do Município de Alto Araguaia.