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D.O. nº28116 de 03/11/2021
EXTRATO DO TCF 0483 2021
D.O. nº28116 de 03/11/2021

Extrato 1º Termo Aditivo ao C 1832021SECEL Lava Jato das Nações Ltda

D.O. nº28116 de 03/11/2021
EXTRATO 2 - TERMOS DE COMPROMISSO ESPECIAL - EDITAL 01 2021 SECEL MT

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO 183/2020/SECEL.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 443968/2021/SECEL.

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

CONTRATADA: Lava Jato das Nações Ltda, CNPJ nº 21.611.174/0001-60.

OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem como finalidades:

1.1.1. Prorrogar o prazo de vigência do Contrato 183/2020/SECEL, por mais 12 (doze) meses, em conformidade com o Art. 57, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993;

1.1.2. Reduzir o valor do item 12 do lote único, do item 1.2 da Cláusula Primeira do Contrato 183/2020/SECEL, para o valor unitário de R$ 28,00 (vinte e oito reais), perfazendo o valor total de R$ 33.202,74 (trinta e três mil, duzentos e dois reais e setenta e quatro centavos), em conformidade com o Art. 65, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993;

DAS ALTERAÇÕES: 2.1. Alterar a Cláusula Sétima, o item 7.1, do Contrato 183/2020/SECEL, que terá vigência prorrogada pelo período de 12 (doze) meses, com início em 06/11/2021 e término em 05/11/2022.

2.2. O valor total do Contrato nº. 183/2020/SECEL passa de R$ 33.357,18, para o valor de R$ 33.202,74 (Trinta e três mil, duzentos e dois reais, setenta e quatro centavos);

2.3. Alterar o item 1.2 da Cláusula Primeira do Contrato 183/2020/SECEL, no item 12 do lote único, que passa a vigorar com o valor unitário de R$ 28,00 (vinte e oito), valor total do item de R$ 168,00 (cento e sessenta e oito reais) e o valor total do Contrato 183/2020/SECEL para R$ 33.202,74 (trinta e três mil, duzentos e dois reais e setenta e quatro centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O. 23101; Programa 036; P.A.O.E. 2006; Natureza de Despesa 33.90.39; Fonte 196.

DATA DE ASSINATURA: 29/10/2021.

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