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D.O. nº28108 de 21/10/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1587/2021/SEPLAG
D.O. nº28116 de 03/11/2021

ATO ADMINISTRATIVO 1780 2021 JEFFERSON FLAVIO DOS REIS processo 494122 2020

D.O. nº28117 de 04/11/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1698/2021/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 1780/SEPLAG/2021

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; o disposto na Lei Complementar nº 389, de 31 de Março de 2010, ALTERADA PELAS LEIS: Lei Complementar nº 423, de 26 de maio de 2011, Lei Complementar nº 457, de 22 de dezembro de 2011, Lei Complementar nº 507, de 16 de setembro de 2013, Lei Complementar nº 578, de 11 de julho de 2016, Lei Complementar nº 585, de 17 de janeiro de 2017, Lei Complementar nº 586, de 17 de janeiro de 2017; Lei Complementar nº 603, de 02 de maio de 2018 e Lei Complementar nº 640, de 31 de outubro de 2019; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 485/2021, juntada no Processo nº 494122/2020,  do(a) servidor(a) JEFFERSON FLAVIO DOS REIS, Matrícula n°. 233185/01, Cargo: AGENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em parte do Ato Administrativo n.º 2536/SAD/2014, referente à progressão vertical para o Nível 02, - publicado no Diário Oficial do Estado de 30/07/2014. Onde se lê: 09/05/2014 leia-se: 29/05/2014. Motivo: Retificação da estabilidade no cargo. Regularização somente para fins funcionais.

Art. 2º RETIFICAR em parte do Ato Administrativo n.º 2781/SAD/2014, referente à progressão horizontal para a Classe B, - publicada no Diário Oficial do Estado de 08/08/2014. Onde se lê: 09/05/2014 leia-se: 29/05/2014. Motivo: Retificação da estabilidade no cargo. Regularização somente para fins funcionais.

Art. 3º RETIFICAR em parte do Ato Administrativo n.º 420/SEGES/2018, referente à progressão vertical para o Nível 03, - publicada no Diário Oficial do Estado de 06/04/2018. Onde se lê: 09/05/2017 leia-se: 22/05/2017. Motivo: Retificação da estabilidade no cargo. Existirá restituição de valores recebidos ao Erário Estadual.

Art. 4º RETIFICAR em parte do Ato Administrativo n.º 2670/SEGES/2017, referente à progressão horizontal para a Classe C, - publicada no Diário Oficial do Estado de 23/11/2017. Onde se lê: 09/05/2017 leia-se: 29/05/2017. Motivo: Retificação da estabilidade no cargo. Existirá restituição de valores recebidos ao Erário Estadual.

Art. 5º CONCEDER PROGRESSÃO VERTICAL para o Nível 04 com efeito financeiro a partir de 29/05/2020.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá-MT, 28 de outubro de 2021.

Original Assinado

LIDIANE PATRÍCIA FERREIRA E SILVA LEITE

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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