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D.O. nº28114 de 28/10/2021
CANCELAMENTO 8ª T A CONTRATO 115 2017
D.O. nº28114 de 28/10/2021

4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 42/2013 CIA 0087389-89.2013.8.11.0000

D.O. nº28115 de 29/10/2021
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 27/2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 42/2013

CIA 0087389-89.2013.8.11.0000

OBJETO: “Locação de imóvel para instalação da sede do Juizado Especial do Jardim Glória - VG, localizado na Avenida Castelo Branco, n. 1.010, Bairro Jardim Imperador.”.

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADO: FARHAT E FARHAT LTDA-ME

CNPJ: 02.460.160/0001-49

DA VIGÊNCIA: “2.1. Alterar, em parte, a Cláusula Terceira, no item 3.1, prorrogando o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, de 30/10/2021 a 29/10/2022, ou até a conclusão da obra do novo Fórum da Comarca de Várzea Grande.”

DO PREÇO: “3.1. Alterar os subitens 4.1 da Cláusula Quarta do instrumento contratual, para reajustar o valor mensal e global deste Contrato em 18,8163% (dezoito inteiros e oito mil, cento e sessenta e três décimos de milésimos por cento), de acordo com o ÍNDICE IGP-M, acumulado no período de novembro/2019 a outubro/2020, aferido no Parecer Contábil Maciel Consultores/TJMT n. 689/2021 (andamento CIA 656), passando o valor mensal para RS 13.300,00 (treze mil, e trezentos reais) e passando o valor anual para RS 159.600,00 (cento e cinquenta e nove mil e seiscentos reais). respectivamente, conforme resumo financeiro abaixo(...) ”

Cuiabá, 27 de outubro de 2021.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo
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