Legislação

D.O. nº28113 de 27/10/2021
PORTARIA N.443/2021

D.O. nº28113 de 27/10/2021

PORTARIA N.448/2021

D.O. nº28114 de 28/10/2021
PORTARIA N.458/2021

Portaria n.º 448/2021 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARIA DA SILVA, matrícula 92855, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 716/2021-139:

Averbem-se: 06 Anos, 05 Meses e 27 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Mato Grosso:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
12/02/2001 a 31/12/2001	10 Meses e 19 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	12021080.1.00240/20-6	Professora
14/02/2002 a 31/12/2002	10 Meses e 17 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	12021080.1.00240/20-6	Professora
03/02/2003 a 31/12/2003	10 Meses e 29 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	12021080.1.00240/20-6	Professora
09/02/2004 a 30/04/2004	2 Meses e 22 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	12021080.1.00240/20-6	Professora
01/03/2007 a 30/03/2007	1 Mês	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	12021080.1.00240/20-6	Professora
01/11/2009 a 23/12/2009	1 Mês e 23 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	12021080.1.00240/20-6	Professora
08/02/2010 a 08/04/2010	2 Meses e 1 Dia	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	12021080.1.00240/20-6	Professora

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Outro Ente:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/02/1998 a 06/01/1999	11 Meses e 6 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	12021080.1.00240/20-6	Professora
01/05/2004 a 31/07/2006	2 Anos, 3 Meses	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	12021080.1.00240/20-6	Professora

Obs: Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor.

Cuiabá-MT, 21 de Outubro de 2021.

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