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D.O. nº28112 de 26/10/2021
ATO DE RETIFICAÇÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONT 0082021
D.O. nº28112 de 26/10/2021

EXTRATO 3° TERMO ADITIVO CONT 0482019 PREVENTIVA

D.O. nº28112 de 26/10/2021
ATO DE RETIFICAÇÃO EXTRATO PORTARIA 012202021

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2019-DP/MT

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada:  PREVENTIVA SERVIÇOS E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA

Objeto: O presente termo aditivo objetiva:

a) prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 048/2019, por mais 06 (seis) meses;

b) repactuar o valor do contrato conforme Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2021/2021

Da vigência: início em 22/10/2021 e término em 22/04/2022

Da repactuação: valor mensal R$ 7.884,96 (sete mil oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos) e o valor total anual de R$ 94.619,52 (noventa e quatro mil seiscentos e dezenove reais e cinquenta e dois centavos), que deverão ser pagos de forma retroativa a 01/01/2021 conforme CCT 2021/2021.

Fundamento Legal:  Lei Federal nº 8.666/93, Procedimento Administrativo n° 5499/2021, Parecer Técnico nº 390/2021.

Data de Assinatura: 19/10/2021

Assinam: Subdefensor Público Geral - Rogério Borges de Freitas, Rep. Legal: Carlos Mendes Da Silva

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