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D.O. nº28112 de 26/10/2021
Edital de Indeferimento - INERCIA - SUIMIS n. 181.2021
D.O. nº28112 de 26/10/2021

Edital de Indeferimento - INERCIA - SUIMIS n. 182.2021

D.O. nº28113 de 27/10/2021
DECISÃO ADMINISTRATIVA

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

248256/2017

Nilson José Benedito de Siqueira

Ind. E Com. De Madeiras Perola Ltda - ME

26.678.556/0001-25

PT n° 151370/CIND/SUIMIS/2021

392387/2020

Rafael Fabri dos Santos

A. F. Madeiras e Materiais Para Construção Ltda - ME

05.563.027/0001-06

PT n° 151362/CIND/SUIMIS/2021

223620/2019

-

Lac Forte Indústria de Alimentos Ltda

10.016.518/0001-77

PT n° 151363/CIND/SUIMIS/2021

368197/2020

Alex Sandro de Medeiros Nascimento

Luiz Picoli e Cia Ltda

19.117.491/0002-64

PT n° 151366/CIND/SUIMIS/2021

343473/2019

Theóphilo Nelson Cunha Sobieray

In. E Com. De Madeiras Fernandes Ltda - ME

08.981.972/0001-16

PT n° 151358/CIND/SUIMIS/2021

628303/2018

Janaine Vieira da Silva Donini

Algodoeira Cerrado Eireli

09.489.083/0001-07

PT n° 151360/CIND/SUIMIS/2021

289053/2020

Marcia Auxiliadora d Silva

BZ Indústria e Comércio de Madeiras Ltda - BZ Madeiras

18.591.813/0001-69

PT n° 151369/CIND/SUIMIS/2021

404931/2020

Gilberto Tomaz Filho

Consórcio Construtora Equipav - Sanches Tripoloni

19.589.596/0001-35

PT n° 151353/CIND/SUIMIS/2021

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 22 de outubro de 2021.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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