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D.O. nº28111 de 25/10/2021
EDITAL DE INDEFERIMENTO N. 19 SURH
D.O. nº28112 de 26/10/2021

Edital de Indeferimento - INERCIA - SUIMIS n. 181.2021

D.O. nº28112 de 26/10/2021
Edital de Indeferimento - INERCIA - SUIMIS n. 182.2021

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

233464/2020

Gabrieli Cé

Silvia Camargo da Silva Martins - EPP

13.485.075/0001-51

PT n° 151368/CIND/SUIMIS/2021

439636/2019

Loivo de Brum Castro

M M Cotton, Indústria, Comércio e Imp. Ltda

05.850.408/0001-76

PT n° 151354/CIND/SUIMIS/2021

196071/2010

Alessandro Yukio Figueiredo Matsubara

Luiz R Tirloni - ME

11.591.638/0001-60

PT n° 151359/CIND/SUIMIS/2021

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 22 de outubro de 2021.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT

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