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D.O. nº28111 de 25/10/2021
051. Edital de Indeferimento - 7005485.2020 - 7004151 2020
D.O. nº28111 de 25/10/2021

Edital de Indeferimento - Inércia - SUIMIS n. 180.2021

D.O. nº28111 de 25/10/2021
Edital de Indeferimento - Inércia - SUIMIS n. 178.2021

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento do pedido de licença relacionado abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

26404/2009

-

J A Projetos e Construções Civis Ltda

02.350.971/0001-97

PT n° 110489/CEE/SUIMIS/2017

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 21 de outubro de 2021.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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