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D.O. nº28111 de 25/10/2021
Edital de Arquivamento A PEDIDO SUIMIS n 055.2021
D.O. nº28111 de 25/10/2021

EDITAL DE INDEFERIMENTO N. 19 SURH

D.O. nº28112 de 26/10/2021
Edital de Indeferimento - INERCIA - SUIMIS n. 181.2021

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DO INTERESSADO Nº 19/2021

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento e arquivamento do pedido de outorga/cadastro relacionado abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos da Instrução Normativa nº 05 de 22 de agosto de 2017 que diz em seu artigo 7º, § 5º que “o não atendimento às solicitações previstas no parágrafo anterior nos prazos fixados nos ofícios encaminhados pela SEMA poderá motivar o indeferimento do pedido”.

PROCESSO

INTERESSADO

CNPJ OU CPF

ATO ADMINISTRATIVO

253951/2017

MUNICÍPIO DE GLORIA D’OESTE

37.464.955/0001-00

PARECER TÉCNICO Nº 151034/GASUB/CCRH/SURH/2021

48600/2021

SLC AGRÍCOLA S. A.

89.096.457/0040-61

PARECER TÉCNICO Nº 151069/GASUB/CCRH/SURH/2021

468727/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO

00.965.145/0001-27

PARECER TÉCNICO Nº 151098/GASUB/CCRH/SURH/2021

4303/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

04.214.704/0001-18

PARECER TÉCNICO Nº 151096/GASUB/CCRH/SURH/2021

226849/2020

WANDER WELLINGTON OLIVEIRA

211.224.746-87

PARECER TÉCNICO Nº 151089/GASUB/CCRH/SURH/2021

380145/2015

SLC AGRÍCOLA S.A.

89.096.457/0040-61

PARECER TÉCNICO Nº 151068/GASUB/CCRH/SURH/2021

157311/2015

CARLOS DALY DALCOL TREVISAN

003.208.709-87

PARECER TÉCNICO Nº 151102/CCRH/SURH/2021

518371/2015

URB DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA

19.660.386/0001-96

PARECER TÉCNICO Nº 151002/GASUB/CCRH/SURH/2021

404415/2019

BARAUNA GUARANTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS

07.655.314/0001-71

PARECER TÉCNICO Nº 151008/GASUB/CCRH/SURH/2021

383536/2019

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GIARDINO DI ROMA

03.979.142/0001-30

PARECER TÉCNICO Nº 151006/GASUB/CCRH/SURH/2021

254006/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPIRIDIÃO

03.238.904/0001-48

PARECER TÉCNICO Nº 151035/GASUB/CCRH/SURH/2021

521040/2019

SCHOFFEN E SCHOFFEN LTDA

06.215.893/0001-79

PARECER TÉCNICO Nº 151062/GASUB/CCRH/SURH/2021

538907/2019

UNIC EDUCACIONAL LTDA

14.793.478/0005-54

PARECER TÉCNICO Nº 151065/GASUB/CCRH/SURH/2021

265882/2013

J. C. ROHDEN E CIA LTDA - ME

10.269.290/0001-27

PARECER TÉCNICO Nº 151004/GASUB/CCRH/SURH/2021

78931/2020

ANTONIO JOSÉ ROSSI JUNQUEIRA VILELA

026.938.798-68

PARECER TÉCNICO Nº 151071/GASUB/CCRH/SURH/2021

382348/2019

A. MORESCHI EIRELI

00.673.444/0001-98

PARECER TÉCNICO Nº 151070/GASUB/CCRH/SURH/2021

111043/2015

DU PONT DO BRASIL S. A.

61.064.929/0030-03

PARECER TÉCNICO Nº 150005/CCRH/SURH/2021

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SEMA-MT

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