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D.O. nº28109 de 22/10/2021
PORTARIA Nº 128 2021SAOR IC Nº 0022019 RECEBIMENTO DEFINITIVO GEOSOLO
D.O. nº28111 de 25/10/2021

PORTARIA Nº07021 Construção e recuperação do muro de fechamento do Batalhão de Policia Militar Ambiental no município de Várzea Grande MT

D.O. nº28114 de 28/10/2021
PORTARIA nº 52 PRORROGA PRAZO TCE 156 2010 Serra Nova Dourada

PORTARIA Nº 070/2021/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do instrumento contratual nº 042/2021/00/00-SINFRA, firmado com a empresa R.M. Engenharia Eireli, cujo objeto é a Construção e recuperação do muro de fechamento do Batalhão de Policia Militar Ambiental no município de Várzea Grande - MT

Art. 2º Designar como Fiscal de Obra o servidor Eng.º Márcio dos Santos Pina Silva, com a missão de acompanhamento, fiscalização da obra, cumprimento e observância das cláusulas contratuais, legislação vigente e normas correlatas, efetuando medições, reajustes, aditivos de prazos, valores e demais atos atinentes a execução do objeto contratado, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscais Substitutos o servidor Engº Nelsi Carvalho e Engº Luiz Augusto Borges Carranza, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestora do Contrato a servidora Juliana Almeida Borges Cyrineu para exercer a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe a instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos, valores, procedimentos de penalização, indicação de dotação orçamentária, empenho e demais atos inerentes à gestão deste contrato, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 22 de outubro de 2021.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinada

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