Legislação

D.O. nº28106 de 19/10/2021
PORTARIA Nº 188 2021 Termo de Fomento nº 0912 2016

D.O. nº28109 de 22/10/2021

Portaria 1872021 Fiscais Contratos Mat Esportivos João Batista e Vailto Bendito Pub retificação

D.O. nº28109 de 22/10/2021
Portaria 1892021 Fiscais Contratos Mat Esportivos João Batista e Vailto Bendito Pub

PORTARIA Nº. 187/2021/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, § 3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Sr. JOÃO BATISTA FRANCO BORGES, matrícula nº 213746, para exercer a função de fiscal dos Contratos relacionados abaixo.

ONDE-SE LÊ:

CONTRATO / PROCESSO	CONTRATADA / CNPJ	OBJETO	VALOR	VIGÊNCIA
086/2021 /SECEL, 443020/2021	Big Brivia Com. Maquinas Eireli, 11.618.579 /0001-77	Constitui objeto do presente contrato e a Aquisição de Materiais Esportivos (...),	R$ 244.081,71	12 (doze) meses, de 07/10/2021 a 06/10/2022.
087/2021 /SECEL, 443020/2021	Geração 2000 C. Conf. Mat. Esportivos Lt, 03.449.844/0001-02	Constitui objeto do presente contrato e a Aquisição de Materiais Esportivos (...),	R$ 173.741,35	12 (doze) meses, de 07/10/2021 a 06/10/2022.
088/2021 /SECEL, 443020/2021	Aragão Brinquedos e Artigos Esportivos Ltda, CNPJ nº 35.942.214/0001-61	Constitui objeto do presente contrato e a Aquisição de Materiais Esportivos (...),	R$ 67.407,53	12 (doze) meses, de 07/10/2021 a 06/10/2022.
091/2021 /SECEL, 443020/2021	Paraná Ind. Com. de Redes e Cordas - Eireli, CNPJ nº 05.700.700/0001-02	Constitui objeto do presente contrato e a Aquisição de Materiais Esportivos (...),	R$ 74.249,05	12 (doze) meses, de 07/10/2021 a 06/10/2022.
093/2021 /SECEL, 443020/2021	CES Indústria Comércio Eireli, CNPJ nº 32.953.905/0001-72	Constitui objeto do presente contrato e a Aquisição de Materiais Esportivos (...),	R$ 15.871,00	12 (doze) meses, de 07/10/2021 a 06/10/2022.

Art. 2º Designar o servidor Sr. ROBSON REIS MAGALHÃES, matrícula nº 291275-1, para exercer a função de suplente do fiscal dos Contratos relacionados acima.

LEIA-SE:

CONTRATO / PROCESSO	CONTRATADA / CNPJ	OBJETO	VALOR	VIGÊNCIA
086/2021 /SECEL, 443020/2021	Big Brivia Com. Maquinas Eireli, 11.618.579 /0001-77	Constitui objeto do presente contrato e a Aquisição de Materiais Esportivos (...),	R$ 244.081,71	12 (doze) meses, de 07/10/2021 a 06/10/2022.
087/2021 /SECEL, 443020/2021	Geração 2000 C. Conf. Mat. Esportivos Lt, 03.449.844/0001-02	Constitui objeto do presente contrato e a Aquisição de Materiais Esportivos (...),	R$ 173.741,35	12 (doze) meses, de 07/10/2021 a 06/10/2022.
088/2021 /SECEL, 443020/2021	Aragão Brinquedos e Artigos Esportivos Ltda, CNPJ nº 35.942.214/0001-61	Constitui objeto do presente contrato e a Aquisição de Materiais Esportivos (...),	R$ 67.407,53	12 (doze) meses, de 07/10/2021 a 06/10/2022.
091/2021 /SECEL, 443020/2021	Paraná Ind. Com. de Redes e Cordas - Eireli, CNPJ nº 05.700.700/0001-02	Constitui objeto do presente contrato e a Aquisição de Materiais Esportivos (...),	R$ 74.249,05	12 (doze) meses, de 07/10/2021 a 06/10/2022.
093/2021 /SECEL, 443020/2021	CES Indústria Comércio Eireli, CNPJ nº 32.953.905/0001-72	Constitui objeto do presente contrato e a Aquisição de Materiais Esportivos (...),	R$ 15.871,00	12 (doze) meses, de 07/10/2021 a 06/10/2022.

Art. 2º Designar o servidor Sr. VAILTO BENDITO BARBOSA, matrícula nº 80.728, para exercer a função de suplente do fiscal dos Contratos relacionados acima.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como em consonância com a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL.

Art. 4º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 07/10/2021.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 21 de Outubro de 2021.

ALBERTO MACHADO

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

(original assinada).

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