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D.O. nº28107 de 20/10/2021
PORTARIA N 01209 2021 DPG
D.O. nº28109 de 22/10/2021

EXTRATO 1° TERMO ADITIVO CONT 0372020 G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA

D.O. nº28109 de 22/10/2021
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0522021 RECEPCIONISTAS NÚCLOES

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2020-DP/MT

CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.

OBJETO:O presente termo aditivo objetiva:

a) prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 037/2020, por mais 12 (doze) meses;

b) Repactuar o valor do contrato no percentual aproximado de 4,00% (quatro por cento), conforme data base da categoria firmada em CCT 2021/2021.

DA VIGENCIA:O prazo de vigência do Termo Aditivo terá início em 05/11/2021 e término em 05/11/2022, podendo ser prorrogado conforme Lei 8.666/93.

DO VALOR REPACTUADO:O contrato terá acréscimo mensal no valor dos serviços de R$ 2.056,92 (dois mil cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos), que perfazem o valor mensal R$ 53.374,68(cinquenta e três mil trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) e o valor total anual de R$ R$640.496,16 (seiscentos e quarenta mil quatrocentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos), que deverão ser pagos de forma retroativa a 01/01/2021 conforme CCT 2021/2021.

Parágrafo único- O pagamento da repactuação correspondente ao período de 2021 será realizado em conformidade com o quadro atualizado de motoristas devidamente contratados.

FUNDAMENTO LEGAL:artigo 57, II, da Lei Federal no 8.666/93, nos termos do Processo no 7186/2021, Parecer Técnico nº 307/2021 e 315/2021

DATA DE ASSINATURA: 21/10/2021

ASSINAM: 1º Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas, Rep. Legal - Guilherme Leite Castello Branco

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