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D.O. nº28109 de 22/10/2021
Portaria 1892021 Fiscais Contratos Mat Esportivos João Batista e Vailto Bendito Pub
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Portaria 1912021 Fiscais Cont 1072021SECEL DSS Serviços de Tecnologia da Informação Publ

D.O. nº28109 de 22/10/2021
Portaria 1902021SECEL Avaliação Desempenho Josué Natanael Publicação

PORTARIA Nº. 191/2021/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Sra. JUSCELIA SALETE VIDAL INÁCIO, matrícula nº 294498, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 107/2021/SECEL, firmado com a empresa DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ´´EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL´´, CNPJ nº. 03.627.226/0001-05.

Art. 2º Designar a servidora Sra. MARIA JESSICA SEVERINO DA SILVA, matrícula nº 302487, para exercer a função de suplente da fiscal do Contrato nº. 107/2021/SECEL.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL.

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº. 367496/2021/SECEL, que tem por objeto Contratação de empresa, sob demanda, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva (visita periódica) e corretiva (eventuais), com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, em atendimento à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso, conforme especificações descritas no Termo de Referência de n° 04/2021/SPPHM/SECEL/2021, no valor total de R$ 5.800.000,00 (cinco milhões e oitocentos mil) pelo período de 12 (doze) meses, de 20/10/2021 até 19/10/2022.

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 20/09/2021.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 21 de Outubro de 2021.

ALBERTO MACHADO

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

(original assinada)

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