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D.O. nº28109 de 22/10/2021
ATO GOVNº 5175 2021 RESERVA REMUNERADA RETIFICAÇÃO PROCESSO 20211201806 GILBERTO DA COSTA E SOUZA
D.O. nº28109 de 22/10/2021

ATO GOV Nº 5176 2021 RESERVA REMUNERADA RETIFICAÇÃO PROCESSO 20211201779 JABES LYRA SOUZA DE LIMA

D.O. nº28109 de 22/10/2021
ATO GOV Nº 5177 2021 RESERVA REMUNERADA RETIFICAÇÃO PROCESSO 20211201807 FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS

ATO Nº 5176/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº. 320218/2021, da Mato Grosso Previdência, resolvem retificar, em parte, o Ato Governamental nº. 4.322/2019, de 08.10.2019, publicado no Diário Oficial Nº 27607, de 09.10.2019, referente à Transferência para Inatividade mediante Reserva Remunerada, do Sr. JABES LYRA SOUZA DE LIMA, portador do RG nº 878.838/PMMT e do CPF nº 503.892.204-00, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... mais os Arts. 145, inciso II e 147, inciso I, alínea “a”, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de 2014, bem como o teor do Processo nº 492996/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve Transferir, a pedido, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, (...) TENENTE CORONEL LC 541/2014 N-003, contanto com tempo total de 31 Anos, 1 Mês e 19 Dias de serviço, e, destes, 29 Anos, 9 Meses e 16 Dias de efetivo serviço, contados até 08 de Outubro de 2019...”

LEIA - SE:

“... mais os Arts. 145, inciso I e Art. 146, inciso II, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de 2014, bem como o teor do Processo nº 492996/2019, da Mato Grosso Previdência, acrescido dos termos do Decreto nº 976, de 18.06.2021, publicado no D.O.E da mesma data, resolve Transferir, Compulsoriamente, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, (...) no posto de CORONEL LC 541/2014 N-003, contanto com tempo total de 31 Anos, 1 Mês e 19 Dias de serviço, e, destes, 29 Anos, 9 Meses e 16 Dias de efetivo serviço, contados até 08 de Outubro de 2019...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 20 de outubro de 2021.

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