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D.O. nº28109 de 22/10/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 581 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 145 2021 137 PEDRO ANTONIO DE ARRUDA CARVALHO
D.O. nº28109 de 22/10/2021

ATO GOVNº 5175 2021 RESERVA REMUNERADA RETIFICAÇÃO PROCESSO 20211201806 GILBERTO DA COSTA E SOUZA

D.O. nº28109 de 22/10/2021
ATO GOV Nº 5176 2021 RESERVA REMUNERADA RETIFICAÇÃO PROCESSO 20211201779 JABES LYRA SOUZA DE LIMA

ATO Nº 5175/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº. 320281/2021, da Polícia Militar, resolvem retificar, em parte, o Ato Governamental nº. 8.515/2020, de 14.08.2020, publicado no Diário Oficial Nº 27816, de 17.08.2020, referente à Transferência para Inatividade mediante Reserva Remunerada, do Sr. GILBERTO DA COSTA E SOUZA, portador do RG nº 877.883/PMMT e do CPF nº 460.930.011-72, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... mais o Art. 145, inciso II da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de 2014 c/c o Art. 24-G, inciso I e parágrafo único do Decreto-Lei nº 667/1969, com redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, bem como o teor do Processo nº 292235/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve Transferir, a pedido, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, (...) SUB-TENENTE LC 541/2014 N-003, contanto com tempo total de 32 (trinta e dois) Anos, 5 (cinco) Meses e 9 (nove) Dias de serviço, e, destes, 31 (trinta e um) Anos, 2 (dois) Meses e 18 (dezoito) Dias de efetivo serviço, contados até 14 de agosto de 2020...”

LEIA - SE:

“... mais os Arts. 145, inciso I e 146, inciso II, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de 2014,  bem como o teor do Processo nº 292235/2020, da Mato Grosso Previdência, acrescido dos termos do Decreto nº 977, de 18.06.2021, publicado no D.O.E. de mesma data, resolve Transferir, compulsoriamente, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, (...) no posto de SEGUNDO-TENENTE LC 541/2014 N-003, contanto com tempo total de 32 (trinta e dois) Anos, 5 (cinco) Meses e 9 (nove) Dias de serviço, e, destes, 31 (trinta e um) Anos, 2 (dois) Meses e 18 (dezoito) Dias de efetivo serviço, contados até 14 de agosto de 2020...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 20 de outubro de 2021.

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