Legislação

ANEXO V

CHECK LIST DE FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO ESPECIAL

DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA

Nº 08/2021/SECEL/MT - MT CRIATIVO

CURTA-METRAGEM: FICÇÃO, DOCUMENTÁRIO E ANIMAÇÃO. VIDEOCLIPE, VIDEODANÇA E VIDEOARTE
ITEM	DESCRIÇÃO	FLS.
1	Comprovante de abertura de conta corrente específica para o projeto, devendo ser aberta em qualquer instituição financeira, inclusive digital, de acordo com a alteração do Decreto nº 669/2016 caput do artigo nº 44-L.
2	Extrato de conta corrente zerada
3	Cópia do estatuto ou contrato social (exclusivo para proponentes entidade privada sem fins lucrativos)