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PORTARIA Nº 01206/2021/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida nos Procedimentos nº 004866/2021 e 004867/2021;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Júlio Cesar de Ávila, no interesse da administração pública, como coordenador substituto do Núcleo Cível de Cuiabá, pelo período de afastamento da Defensora Pública Fernanda Maria Cícero de Sá França, qual seja, 29 de outubro a 05 de novembro de 2021.

Art.  2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 19 de outubro de 2021.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso