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D.O. nº28107 de 20/10/2021
ANEXO XI MODELO PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
D.O. nº28107 de 20/10/2021

ANEXO XII TERMO DE RESPONSABILIDADE E AUTORIA

D.O. nº28107 de 20/10/2021
ANEXO XIII DECLARAÇÃO DE QUE NÃO É SERVIDOR

ANEXO XII

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 08/2021/SECEL/MT - MT CRIATIVO

TERMO DE RESPONSABILIDADE E AUTORIA

(QUANDO FOR O CASO)

Eu, _______________________________, portadora do CPF:___________________, proponente do Projeto__________________, declaro para os devidos fins de direitos e obrigações, nos termos dos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais) que sou o autor(a) e/ou detentor(a) dos direitos autorais da obra apresentada como parte do projeto que está sendo encaminhado por mim para participação no Edital de Seleção Pública nº ______/2021/SECEL, realizado pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso.  Conheço e aceito, incondicionalmente, as regras do presente SELEÇÃO PÚBLICA, bem como me responsabilizo por todas as informações contidas na proposta enviada, assumindo todas as responsabilidades civis, penais, comerciais e outras advindas de utilização de direitos autorais e/ou patrimoniais anteriores, contemporâneos ou posteriores.

Data:

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