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D.O. nº28107 de 20/10/2021
ANEXO XII TERMO DE RESPONSABILIDADE E AUTORIA
D.O. nº28107 de 20/10/2021

ANEXO XIII DECLARAÇÃO DE QUE NÃO É SERVIDOR

D.O. nº28107 de 20/10/2021
ANEXO XIV TERMO DE USO DE EPI

ANEXO XIII

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 08/2021/SECEL/MT - MT CRIATIVO

DECLARAÇÃO DE QUE NÃO É SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DA SECEL/MT

Eu,_______________________________________, portador do CPF: ________________, proponente do Projeto______________________, declaro, para os devidos fins, que não sou agente ou servidor público, no âmbito da Secretaria Estadual de Cultura, Esporte e Lazer ou membro do Conselho Estadual de Cultura de Mato Grosso.

Data:

Nome e Assinatura:

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