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D.O. nº28511 de 31/05/2023
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 009/2023/CEE-MT
D.O. nº28513 de 02/06/2023

RESOLUÇÃO 0323CACSFUNDEB

D.O. nº28539 de 12/07/2023
Resolução N. 562/2008-CEE/MT - Retificado

RESOLUÇÃO Nº 03/2023/CACS/FUNDEB/MT.

Aprovação das contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica/Fundeb, referente ao 2º Bimestre de 2023 pelo Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -CACS/FUNDEB/MT.

O Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -CACS/FUNDEB/MT, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 2º da Lei Estadual nº 11.328, de 24 de março de 2021.

Considerando deliberação da 3ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB/MT realizada no dia 30/05/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar as contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica/Fundeb, referente ao 2º Bimestre de 2023.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publicada, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 31 de maio de 2023.

(Original assinado)

Cons. Wesley Snipes Corrêa da Mata

Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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