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D.O. nº28105 de 18/10/2021
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 29/CPI/SEAPS/SEPLAG/2021
D.O. nº28107 de 20/10/2021

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 035/2021 – SEPLAG/MT

D.O. nº28111 de 25/10/2021
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 015/2021 – SEPLAG/MT

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 035/2021 - SEPLAG/MT

CONSIGNANTE: ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

CONSIGNATÁRIA: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA, PRIVADA E CONGENERES DO ESTADO DE MATO GROSSO - ASSEG MT.

OBJETO: Autorização de consignações em folha de pagamento em favor da ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA, PRIVADA E CONGENERES DO ESTADO DE MATO GROSSO - ASSEG MT, inscrita no CNPJ sob o n° 31.650.323/0001-54, para consignação de mensalidades instituídas para o seu custeio e quitação de convênios disponibilizados a seus associados para aquisição de bens e serviços, obedecendo ao teor do Decreto n° 691 de 12 de setembro de 2016, suas alterações posteriores e demais dispositivos legais atinentes à matéria.

VIGÊNCIA: 10/08/2021 a 09/08/2022

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

CONSIGNANTE

EDLEUSA AFONSO DE MESQUITA FILGUEIRA

Presidente

CONSIGNATÁRIA

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