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D.O. nº28106 de 19/10/2021
Publicação Outubro 10
D.O. nº28106 de 19/10/2021

Edital de Indeferimento - INÉRCIA - SUIMIS n. 1772021

D.O. nº28106 de 19/10/2021
Edital de Arquivamento A PEDIDO - SUIMIS n. 052.2021

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

616223/2019

Rian Hardoim Santullo

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

03.507.415/0013-88

PT n° 151160/CINF/SUIMIS/2021

45112/2018

Alex Sandro de Medeiros Nascimento

Eliene José de Lima - Carvoaria Cachoeira

288.859.706-30

PT n° 150747/CIND/SUIMIS/2021

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 15 de outubro de 2021.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT

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