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D.O. nº28106 de 19/10/2021
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2021/SESP
D.O. nº28106 de 19/10/2021

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2021/SESP

D.O. nº28109 de 22/10/2021
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2021/SESP

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2021/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n 2267/SGAC/PGE/2021  e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n° 269980/2021 e A U T O R I Z O a aquisição de Fuzis T4, calibre 5.56x45mm Nato, Semiautomático para atender a demanda da Polícia Civil do Estado de Grosso, por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa TAURUS ARMAS S.A., inscrita no CNPJ N° 92.781.335/0001-02, no valor global de R$ 357.297,33 (trezentos e cinquenta e sete mil, duzentos e noventa e sete reais e trinta e três centavos), com fulcro no artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/1993, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, D E T E R M I N O que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93 e no Diário Oficial da União.

Cuiabá-MT, 15 de outubro de 2021.

(ORIGINAL ASSINADO)

CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP

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