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D.O. nº28106 de 19/10/2021
Resolução nº 005 2021 Ata 01ª R Extra CEDTUR 24 11 2020 (1)
D.O. nº28106 de 19/10/2021

Resolução nº 006 2021 Proposta de Legislação que institui a Política Estadual de Turismo e o Sistema Estadual de Turismo (1)

D.O. nº28106 de 19/10/2021
Resolução nº 007 2021 Revogação da Resolução nº 004 2020 CEDTUR Aplicação Recursos FUNTUR (1)

RESOLUÇÃO N.º 006/2021/CEDTUR

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - CEDTUR, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º da Lei nº 10.396, de 20 de abril de 2016, combinado com o Art. 08° e parágrafo único do Art.17° do Decreto nº 1.080, de 30 de junho de 2017, face à decisão colegiada ocorrido na 03ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO a necessidade de reformular a orientação de políticas públicas no âmbito estadual, contribuindo para transformar Mato Grosso em um destino turístico diferenciado e competitivo, tanto para o mercado nacional quanto internacional, de modo a posicionar o setor entre as atividades líderes do Estado, na promoção do desenvolvimento econômico, social, cultural e ambiental sustentáveis.

R E S O L V E :

Art. 1º - Aprovar a proposta de Lei que institui a Política Estadual de Turismo e o Sistema Estadual de Turismo, dentre outras providências no Estado de Mato Grosso.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 18 de outubro de 2021.

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