Legislação

D.O. nº28099 de 06/10/2021
APROVAÇÃO DE PROJETO

D.O. nº28105 de 18/10/2021

LICENÇA

D.O. nº28117 de 04/11/2021
PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETO DOS BUEIROS

A Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho, CNPJ nº 15.943.434/0001-00, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), a Licença Ambiental Simplificada (LAS) para o programa de substituição de pontes de madeira por Aduelas Celular de Concreto, nas referidas Coordenadas Geográficas: P03 Descrição: Antônio Preto Lat. 16°29'29,51"S Long. 52°48'34,58"W; localizados no município de Ribeirãozinho/MT.

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