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D.O. nº28105 de 18/10/2021
Extrato Rescisão do CTR Nº 1672021 PRO ATIVO
D.O. nº28105 de 18/10/2021

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº. 015/2021/SES-MT

D.O. nº28105 de 18/10/2021
Extrato de publicação do 1º TA CTR 3252020 WM AMBIENTAIS

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº. 015/2021/SES-MT

PROCESSO Nº: 424760/2021

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES/MT

CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA/MT

VIGÊNCIA: 24/09/2023

OBJETO: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL- EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, tem como objeto a Cessão de Uso de 10 (Dez) CILINDROS DE OXIGENIO MEDICINAL DE ALTA PRESSÃO 50 LITROS (Cinquenta Litros) para atender o Município de VILA RICA para atender as necessidades das unidades hospitalares vinculadas ao combate da COVID-19.  Com referido Termo de Transferência Externa Nº. 2021/000015 com registro patrimonial nº N2319087, N2319088, N2319089, N2319090, N2319091, N2319092, N2319093, N2319094, N2319095, N2319096, sendo o valor da Cessão de Uso R$ 26.500,00 (Vinte e Seis Mil e Quinhentos Reais).

FUNDAMENTO LEGAL: “O Presente Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel funda-se nos preceitos de Direito Público, pelo que determina a Lei Federal Nº. 8.666/93 e a Lei Estadual Nº. 11.109 de 20 de abril de 2020, bem como no Decreto Estadual Nº. 194 de 15 de julho de 2015, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado”.

DATA DA ASSINATURA: 24/09/2021

(original assinado)

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE SES-MT

CEDENTE

(original assinado)

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

CESSIONÁRIA

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